O Bloco de Esquerda (BE) voltou hoje a exigir a imediata suspensão do processo de avaliação dos professores, acusando o Governo de estar a criar uma "campanha de desinformação" sobre a matéria, instalando o "pandemónio".
Em conferência de imprensa no Parlamento, a deputada do BE Cecília Honório denunciou o mais recente episódio da "campanha de desinformação" sobre o processo de avaliação dos professores: uma circular enviada a todas as escolas a informar da dispensa da obrigatoriedade de publicar a delegação de competências em Diário da República.
"De acordo com esta circular, o Governo indica que incluiu no Orçamento de Estado para 2009 uma alteração ao decreto que regulamenta a avaliação dos professores, dispensado as escolas da obrigatoriedade de publicar a delegação de competências em Diário da República", explicou Cecília Honório. Contudo, de acordo com a deputada do BE, este documento é uma "mistificação legal", já que pretende que as escolas assumam os efeitos legais de uma proposta encavalitada num orçamento que não foi aprovado e que só entrará em vigor em Janeiro de 2009".
"Num autêntico passo de mágica, o Governo assume os efeitos retroactivos de uma proposta de lei que não foi aprovada, não foi publicada e nada garante que, durante a discussão, se mantém inalterada", referiu, classificando a decisão do executivo como "uma acto de duvidosa legalidade". Por isso, acrescentou que "o Governo continua a legislar caso a caso, conforme os apetites".
Actos nulos
Para a deputada do BE, o objectivo do Governo é "claro", ou seja, "criar uma campanha de desinformação e intimidação sobre os docentes e as escolas que têm sido unânimes nas críticas ao processo de avaliação, coagindo as escolas a funcionar contra a lei". "O pandemónio está instalado", sublinhou a deputada do BE, explicando que se as escolas não publicarem em Diário da República a delegação de competências estão a incorrer em actos nulos.
Por isso, continuou Cecília Honório, considerando o clima de instabilidade que envolve todo o processo de avaliação dos professores, com um ministério que "faz e desfaz decisões", "a falta de credibilidade, o caos da burocracia e da desinformação", o BE defende a "imediata suspensão do processo de avaliação". Contudo, frisou a deputada do BE, isto não quer dizer que o seu partido não concorde com a necessidade de avaliar os professores, pois "a avaliação é uma exigência de serviços públicos que prestam contas ao país".
Porém, é necessário "uma avaliação séria", salientou. "O BE defende um modelo faseado de avaliação, apostando na urgência da avaliação externa das escolas, em consonância com uma avaliação interna sólida e abrindo condições para a definição de um modelo credível para a avaliação individual dos professores", referiu.
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