Projeto Aroí ensina Português a crianças estrangeiras com robôs e jogos

Criado por um professor da Escola Básica do Castro, em Alvarelhos, o projeto Aroí nasceu de uma frustração e tornou-se referência nacional na integração linguística de alunos estrangeiros. Shiraz tem cerca de oito meses de Português nas costas. Nasceu no Sudão, passou pelo Egito e chegou a Portugal com a família, ao abrigo do Estatuto [...]

Criado por um professor da Escola Básica do Castro, em Alvarelhos, o projeto Aroí nasceu de uma frustração e tornou-se referência nacional na integração linguística de alunos estrangeiros.

Shiraz tem cerca de oito meses de Português nas costas. Nasceu no Sudão, passou pelo Egito e chegou a Portugal com a família, ao abrigo do Estatuto de Refugiado, sem que nenhum deles dominasse uma única palavra da língua. Na manhã em que o Jornal do Ave foi conhecer o projeto na Escola Básica do Castro, em Alvarelhos, foi com um pequeno robô de programação que ela aprendeu as noções de espaço: esquerda, direita, em frente, atrás. Leu o percurso traçado numa roda de sorteio, programou o robô e seguiu-o com os olhos até à meta, sob o olhar atento do professor António Monteiro. Antes do robô, houve um jogo online e um vídeo na língua materna da aluna, seguido da mesma história contada em português, e uma ficha com imagens para fixar o vocabulário.

É esta sequência, pensada passo a passo, do som à escrita, que sustenta o projeto Aroí, criado por António Monteiro e que, em pouco mais de dois anos, saiu de uma sala de aula na Trofa para chegar a agrupamentos escolares de todo o País.

A história começa em novembro de 2023, quando a escola recebeu uma aluna oriunda do Nepal que não compreendia “absolutamente nada da Língua Portuguesa”. Sem legislação que enquadrasse o chamado nível zero de Português Língua Não Materna e sem recursos adaptados disponíveis, António Monteiro decidiu agir por conta própria: gravou um vídeo em três línguas – português, inglês e nepalês -, recorrendo à inteligência artificial, e mostrou-o ao encarregado de educação para perceber que tipo de apoio a família preferia.

Foi esse o ponto de partida para os primeiros materiais, publicados inicialmente na plataforma Teams do Agrupamento de Escolas do Coronado e Castro. Com alunos de 23 nacionalidades distintas, António Monteiro foi mais longe e criou um site próprio e somou a tradução dos conteúdos para francês, inglês, ucraniano, mandarim, urdu e árabe.

“Foi um projeto que surgiu por uma necessidade e também uma frustração, que era ver um aluno sentado numa sala de aula sem compreender absolutamente nada daquilo que lhe era dito”, resumiu o docente.

De um projeto a cinco, e da Trofa para o Algarve

O que começou como um conjunto de materiais para uma única aluna é hoje uma família de cinco projetos gratuitos e de acesso livre: o Aroí Kids, destinado ao primeiro ciclo; o Aroí para o nível zero de português; o Aroí Family, pensado para as famílias que chegam a Portugal sem conhecer a língua; e, mais recentemente, o Aroí Currículo, que cobre do 2.º ciclo ao Ensino Secundário e Profissional, organizado de acordo com as disciplinas frequentadas pelos alunos.

Desde março, uma newsletter mensal mantém os docentes a par dos novos recursos.

O interesse de outras escolas levou o Centro de Formação Maia-Trofa a apostar em ações de formação para capacitar professores a usar e a produzir conteúdos para a plataforma. O que nasceu como oficinas locais ultrapassou rapidamente as fronteiras dos dois concelhos: há hoje docentes de Guimarães, Famalicão e outros pontos do País a contribuir, e António Monteiro garante que, “desde o Minho até ao Algarve”, existem agrupamentos a utilizar os recursos do Aroí. Cerca de 40 professores já colaboraram na criação de materiais, número que cresceu sobretudo depois de, durante os dois primeiros anos, o projeto ter sido sustentado em trabalho individual do seu criador.

Apesar da expansão, o professor não tem confirmação de que o Ministério da Educação tenha conhecimento direto do Aroí, embora saiba que alguns institutos já o divulgam.

Os quase 48 recursos já disponíveis seguem uma lógica que António Monteiro defende como mais próxima da forma natural como se adquire uma língua. “Aprende-se ouvindo, repetindo, juntando as palavras, fazendo frases”, explica, comparando o processo à aprendizagem de uma criança pequena. Por isso, cada conteúdo nasce num guião bilingue, que serve de língua-ponte; segue-se um vídeo com avatar gerado por inteligência artificial, primeiro com legendas na língua materna e depois apenas em português; só então entram os áudios, os flashcards de imagens para testar a memorização e, por fim, as fichas de trabalho escritas.

A gamificação e a robótica educativa entraram neste percurso para tornar o processo mais lúdico. Recorrendo a um robô de programação já existente na escola, os alunos leem instruções, programam o trajeto e corrigem os próprios erros quando o robô não segue o caminho pretendido, exercitando, ao mesmo tempo, vocabulário espacial e raciocínio lógico.

“Quase que nem se apercebem que estão a aprender a Língua Portuguesa”, refere o professor.

A plataforma, que pode ser visitada em https://sites.google.com/view/projetoaroi, inclui ainda uma componente cultural, com a história de Portugal recriada com avatares de inteligência artificial, geografia, tradições, gastronomia e música com letras para acompanhar, pensada para que alunos e famílias conheçam também o país que os recebe.

“Eles chegam a bater à porta da sala para ter aula”

Entre os desafios mais recentes do professor está precisamente a chegada da família de Shimaz, oriunda do Sudão, sem qualquer conhecimento prévio de português e sem escolarização anterior, uma realidade que, sublinha António Monteiro, afeta de forma particular as meninas nestes contextos de origem. Os resultados, garante, têm compensado o esforço: “Conseguir tantos resultados tão rapidamente, com uma dificuldade muito acrescida faz com que realmente o projeto seja válido”.

O professor recorda gestos simples que raramente associa à rotina escolar, como alunos que vão bater à porta da sala a pedir para ter aula, ou que agradecem no final da sessão. Sinais compreendidos como a perceção de um ambiente onde os estudantes se sentem seguros e acolhidos.

Questionado sobre o que falha a nível nacional para que tenha sido um professor, isoladamente, a colmatar esta lacuna, António Monteiro é direto: o nível zero de Português Língua Não Materna só passou a constar da legislação há cerca de dois anos, e os recursos das editoras, ainda que tenham evoluído, continuam insuficientes para alunos que não percebem “nem sequer um olá”. Por isso, defende que estes alunos deveriam ter mais horas dedicadas à língua portuguesa, por considerá-la a base de toda a integração e progressão escolar.

“Quer ser médica”

Depois de outros projetos europeus ao longo da carreira, incluindo um que recebeu um prémio nacional em 2010, António Monteiro não hesita em apontar o Aroí como aquele que mais o realiza pessoalmente, descrevendo dois anos sem férias e fins de semana dedicados ao seu desenvolvimento. Guarda na memória que resume o que está em jogo: Apesar das dificuldades com que chegou a Portugal, Shiraz diz repetidamente que quer ser médica. “Acho que temos de fazer tudo o que for possível para que ela consiga cumprir o seu sonho”, frisou.

Fonte: Sapo por indicação de Livresco

Reforço da resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade

A Lei n.º 31/2026, de 14 de julho, reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade.

A lei estabelece o alargamento da resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida independente (MAVI), mediante a celebração de novos acordos de cooperação e o aumento de número de horas de assistência pessoal contratualizadas ao abrigo dos acordos já existentes.

A presente lei determina ainda a garantia da gratuitidade do acesso a esta resposta social.

“Não estamos a escutar as pessoas com deficiência. É uma falha enorme”

Fundou, com o '8 mil milhões de Nós', um espaço de escuta que vai a escolas e instituições. Em entrevista ao Expresso, Joana Morais e Castro fala sobre o "estigma com centenas e milhares de anos que ainda não saiu de nós" e o caminho para a inclusão

Cerca de uma em cada seis pessoas tem deficiência. À escala mundial, são 1,3 mil milhões de pessoas (16%). Em Portugal, os censos de 2021 indicaram que 10,9% da população residente com cinco ou mais anos tem pelo menos uma incapacidade, mas os dados foram alvo de críticas, nomeadamente da ex-secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes, que disse em entrevista à SIC Notícias que “perdemos uma excelente oportunidade de conseguirmos ter dados exatos sobre a caracterização social e económica das pessoas com deficiência em Portugal”.

Fonte: Expresso por indicação de Livresco

Indicadores de inclusão 2025: Direitos e inclusão das pessoas com deficiência intelectual em 33 países europeus

Há muito trabalho a ser feito na Europa para alcançar a inclusão total. Os direitos das pessoas com deficiência intelectual devem ser respeitados. Em todos os lugares. O tempo todo. Mas os governos, na sua maioria, ignoram as pessoas com deficiência intelectual e as suas famílias. Isso significa que estão a limitar ou negar os seus direitos. Optando por manter leis, políticas e práticas prejudiciais e ultrapassadas. 

Os governos também não conseguem estabelecer ligações e fornecer informações que descrevam a situação das pessoas com deficiência intelectual e das suas famílias. Nem sequer conseguem responder à pergunta: como é o seu país no que diz respeito aos direitos e à inclusão das pessoas com deficiência intelectual e das suas famílias? 

É aqui que entram os Indicadores de Inclusão. Os Indicadores de Inclusão mostram como é a Europa para 20 milhões de pessoas com deficiência intelectual e suas famílias. Fornecem informações comparáveis sobre direitos e inclusão nos países europeus.

O acesso ao documento pode ser efetuado em Indicadores de inclusão 2025.

Pais de filhos com deficiência ou doença crónica terão subsídio de 80%

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) ainda não foi votada na Assembleia da República, mas já se sabe que será aprovada: o subsídio para os pais com licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica será aumentado dos actuais 65% para 80% da remuneração de referência. O limite máximo para o subsídio também irá aumentar de dois para três IAS - indexante de apoios sociais, o que significa, a valores actuais, que aumenta de 1045 para 1567,5 euros. No caso de filhos com cancro, o subsídio vai aumentar para 100% da remuneração, sem qualquer limite máximo.

Fonte: Público

Estudo nacional revela discriminação generalizada contra pessoas com deficiência

Um estudo nacional sobre políticas de inclusão demonstra que as pessoas com deficiência são discriminadas “praticamente em todas as áreas”, alertou o coordenador, que sublinhou o estigma que a sociedade ainda demonstra em relação a estas pessoas.

O Sistema de Indicadores de Políticas de Inclusão (SIPI), coordenado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, recolheu ao longo de 2025 respostas de 721 pessoas com deficiência em idade ativa, para aferir o que as próprias entendem sobre o impacto das políticas públicas nas suas condições de vida.

Posteriormente serão adicionados os dados administrativos e o impacto da deficiência nas famílias.

Em entrevista à agência Lusa, o coordenador apontou que os inquéritos “demonstram uma vulnerabilidade acrescida das pessoas com deficiência, independentemente dos esforços que têm vindo a ser feitos a nível político nos últimos anos”.

O investigador entende que essa vulnerabilidade está “muito relacionada também com o estigma que a sociedade ainda tem relativamente a estas pessoas”.

“O estudo demonstra uma transversal discriminação praticamente em todas as áreas. Desde a escola, onde muitas vezes os alunos com deficiência são discriminados pelos próprios colegas, (…) mas também por professores e por outros agentes educativos, mas depois também a nível do emprego”, salientou José Miguel Nogueira.

Na educação, o estudo revela que os tipos de discriminação mais frequentes são o gozo/chacota (68%), a agressão ou pressão psicológica (56%), ou exclusão de atividades regulares da turma e/ou visita de estudo (52%).

“Somente 38,1% dos alunos apresentou queixa, mas 75% destes considera que a situação não foi bem resolvida”, lê-se no estudo.

José Miguel Nogueira disse que as acessibilidades são um problema crónico e alertou para a discriminação no acesso ao emprego.

Mesmo quando as pessoas encontram um emprego remunerado, “também se confrontam com situações de discriminação e de preconceito”.

“Esse preconceito muitas vezes tem a ver com aquilo que os colegas pensam, que os colegas dizem, as chefias, hipótese de progressão na carreira, cargos de chefia, etc., em que sentem de facto que existe discriminação”, exemplificou.

Segundo o responsável, a discriminação é também visível no acesso à cultura, desporto ou política e considerou “muito deprimente” que 10% dos inquiridos que revelaram fazer parte de um partido político se queixem da falta de condições para se fazerem ouvir dentro do próprio partido.

Para José Miguel Nogueira, a explicação reside nos “séculos de discriminação relativamente àquilo que é diferente” e que hoje é patente, não só em relação à deficiência, mas sobre outros grupos minoritários e que “são ostracizados em nome de uma determinada normalidade que a sociedade pretende construir ou que certos níveis da sociedade pretendem construir”.

Lembrou há “uma barreira muito grande entre aquilo que é a produção legislativa e aquilo que depois é a implementação e aquilo que as próprias pessoas fazem com essa implementação”, defendendo que “ainda existe uma discriminação grande” que é visível “nas manifestações das pessoas perante as pessoas com deficiência”.

Apesar de entender que o estudo pode ser uma chamada de atenção para o caminho que ainda falta percorrer, recusou a ideia de que não se tenha feito nada, apontando, por exemplo, que Portugal está “no topo das medidas de apoio ao emprego”.

“Eu gostava que estes dados, em primeiro lugar, servissem como um alerta, mas, em segundo lugar, que contribuíssem também para uma reflexão” e para que os decisores políticos pudessem “fazer melhores políticas públicas, políticas mais inclusivas”, defendeu José Miguel Nogueira.

Salientou ainda que “nunca houve nenhuma ditadura das minorias”, - e isso “é matéria de facto” – e que “as pessoas com deficiência são, ao longo da história, a minoria mais discriminada de todas as minorias”.

O SIPI é um projeto-piloto desenvolvido com a parceria do Instituto Nacional de Reabilitação e de mais 30 organismos públicos, 28 organizações não-governamentais com trabalho com pessoas com deficiência e 16 outras entidades setoriais da sociedade.

Fonte: RR por indicação de Livresco

Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2025

Foi publicado o Despacho n.º 5549/2025, de 16 de maio, que determina as verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2025.

1 - É afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2025, a verba global de € 33 700 000 disponibilizada pelos Ministérios da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

2 - Para efeitos do presente despacho, são considerados produtos de apoio os produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na atividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência.

3 - A verba referida no n.º 1 destina-se a financiar os produtos de apoio, nos seguintes termos:

a) A verba de € 700 000 disponibilizada pelo Ministério Educação, Ciência e Inovação, destina-se a financiar os produtos de apoio de acesso ao currículo, prescritos pelos Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação;

b) A verba de € 14 000 000 disponibilizada pelo Ministério da Saúde, destina-se a financiar os produtos de apoio prescritos às pessoas com deficiência nas unidades hospitalares designadas pela Direção-Geral da Saúde;

c) A verba de € 19 000 000 disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, destina-se:

i) Até € 15 000 000 a financiar produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.);

ii) Até € 4 000 000 a financiar produtos de apoio indispensáveis à formação profissional e ao emprego, incluindo o acesso aos transportes, através dos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

4 - Os procedimentos gerais das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio no âmbito do SAPA, constam do Despacho n.º 7225/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de julho de 2015, do presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

5 - Sem prejuízo do disposto nos procedimentos gerais referidos no número anterior, para os doentes internados em unidades hospitalares, os produtos de apoio devem ser-lhes prescritos antes da alta médica e fornecidos diretamente para utilização fora do internamento hospitalar.

6 - Quando prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, os produtos de apoio consumíveis:

a) Das subclasses 09 15 - produtos de apoio para traqueostomia, 09 18 - produtos de apoio para ostomia, 09 24 - sistemas de drenagem de urina e 09 27 - produtos coletores de urina, são dispensados em farmácias de oficina, através da prescrição médica obrigatória pelo sistema de Prescrição Eletrónica Médica;

b) Da subclasse 09 30 - produtos de apoio para absorção de urina e fezes, para além de poderem ser disponibilizados pelos hospitais nos termos do disposto no n.º 6, são fornecidos ou reembolsados pelas unidades de cuidados de saúde primários, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

7 - Quando os produtos de apoio referidos no número anterior, forem prescritos nos centros especializados designados pelo ISS, I. P., aplicam-se os procedimentos em vigor, sendo os respetivos encargos suportados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

8 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Subsídio de Educação Especial - Registo de recibos de apoio individualizado

A Segurança Social Direta tem um novo serviço que permite registar diretamente os recibos de apoio individual dos beneficiários do Subsídio de Educação Especial de forma mais simples, rápida e segura sem necessidade de deslocação a um Serviço de Atendimento.

O serviço está disponível em: Família > Subsídio de Educação Especial > Recibo de apoio individualizado. Em seguida, carregue os seus recibos e preencha toda a informação necessária.

Após o registo é possível acompanhar o estado do pedido.

Esta nova funcionalidade na Segurança Social Direta foi desenvolvida para proporcionar mais comodidade e eficiência, permitindo que se concentre no que realmente importa.

Primeiro Pessoas, é o programa de transformação digital que está a mudar a Segurança Social, com o objetivo de modernizar e melhorar a eficiência dos serviços, colocando as pessoas e as empresas no centro da estratégia. Mais uma medida no âmbito do PRR.

Fonte: SS por indicação de Livresco

Violência nas escolas – o tabu que é preciso enfrentar

Não vos venho falar sobre violência, um tema já amplamente discutido. Não é necessário repetir os dados, como os mais recentes da PSP, que apontam um aumento de ocorrências criminais em contexto escolar, com 4.107 crimes registados no ano letivo de 2023/2024 vs. 3.824 registados em 2022/2023. Crimes como ofensas corporais, injúrias e ameaças subiram de 8,6% para 14,2% em 2023/2024. Também não vos vou falar da série “Adolescência” que tem gerado atenção e discussão sobre a importância de tratar a violência em contexto escolar de forma consciente, aberta e urgente.

Venho falar sobre algo muito mais insidioso: o tabu da violência nas escolas e como ele é tratado, ou melhor, não tratado por aqueles que podem mudar a realidade.

A violência escolar não se resume a empurrões ou insultos. É muitas vezes subtil e invisível – como o cyberbullying, a exclusão social, as humilhações em grupo ou formas ainda mais graves e violentas – e tende a ser confundida com “simples” problemas disciplinares. É importante distinguir: a indisciplina transgride regras; a violência atinge pessoas e destrói relações. A primeira pode traduzir-se em comportamentos que violam as normas de convivência escolar, como desobediência, falta de respeito ou desordem. A segunda implica danos físicos ou psicológicos que comprometem a segurança e o bem-estar dos alunos.

Diretores, professores e até alguns pais continuam a acreditar que o problema está só “na escola do lado” e que “aqui não acontece” ou, quando acontece, “são situações pontuais” e “sempre provocadas pelos mesmos alunos problemáticos”. Esta perceção, embora compreensível, pode ser um obstáculo à mudança. Admitir a existência do problema não é sinónimo de incompetência, mas o primeiro passo para a solução.

A violência existe em todas as escolas? Talvez não. Mas é uma realidade para a maioria. Muitos alunos acabam por se sentir reféns de um ambiente que os devia proteger, mas que os expõe frequentemente a situações ameaçadoras, com efeitos devastadores não apenas no momento da agressão, mas também no seu desempenho académico, nas suas relações futuras, na sua saúde mental e integração social. E não são só os alunos que sofrem: também muitos professores enfrentam episódios de violência verbal, emocional e até física, tornando o seu local de trabalho num espaço de insegurança e desgaste.

O impacto é profundo e pode atravessar gerações e é isso que todos queremos evitar. “Há dias em que tenho mais medo de ir ao intervalo do que dos testes”, desabafou o Manuel, aluno do 8.º ano. A frase, dita em tom de brincadeira, parece refletir um mal-estar profundo e silenciado que compromete a experiência escolar de milhares de jovens. Como diretor, professor ou mãe/pai, como se sentiria se vivesse esse medo diariamente? Compreende-se o desconforto: reconhecer o problema pode obrigar a expor falhas ou comprometer a imagem da escola. Mas o silêncio não resolve, perpetua.

A boa notícia é que existem soluções. Programas como o “Escola Sem Bullying, Escola Sem Violência”, da Direção-Geral da Educação, oferecem ferramentas concretas de prevenção e intervenção. Outros projetos, promovidos por organizações da sociedade civil, focam-se na educação emocional, na promoção de competências sociais e no envolvimento ativo de toda a comunidade escolar. Em escolas onde foram implementados, observou-se uma melhoria na convivência escolar e uma redução nos episódios de agressão.

Estes programas mostram que é possível agir, com resultados positivos. O caminho, no geral, inclui quatro princípios: (1) a importância de reconhecer o problema; (2) a urgência de prevenir (através da formação contínua de docentes e não docentes, regulamentos e políticas claras e implementação de programas com eficácia comprovada); (3) a obrigatoriedade de envolver toda a comunidade escolar para alcançar resultados (pessoal docente e não docente, alunos e famílias) e (4) a garantia de um apoio integrado (equipas multidisciplinares em articulação com os serviços de saúde e de proteção social).

Cabe às direções escolares assumir este desafio com seriedade, colocando o tema no topo da agenda e envolvendo toda a comunidade. Ignorar o problema é contribuir, mesmo que involuntariamente, para um sistema que falha. Mais do que coragem, é preciso compromisso. O futuro dos nossos jovens não se protege com silêncio. Protege-se com ação.

Andreia Jaqueta Ferreira

Diretora de Programas EPIS (Empresários pela Inclusão Social) de Promoção do Sucesso Escolar

Fonte: Expresso

Escolas pedem reforço de equipas para apoiar alunos e controlar violência. Governo garante que as escolas continuam a ser seguras

Os diretores escolares apelam ao Governo para que reforce as equipas de psicologia nas escolas onde há mais casos de violência, salientando que o aumento de criminalidade esconde muitas vezes histórias de crianças negligenciadas pelas famílias.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 revela um aumento de crimes nas escolas: No ano letivo de 2023/2024, as forças de segurança registaram 5.747 ocorrências de natureza criminal, o valor mais elevado da última década.

“Estes números refletem aquilo que se passa cá fora na sociedade. As pessoas estão muito mais agressivas e impulsivas”, defendeu o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, em declarações à Lusa.

Nas escolas, professores e funcionários notam que os alunos já “não resistem a uma resposta negativa, partem logo para a agressão e acabam por tentar resolver um problema criando outro”, contou Filinto Lima, que também está à frente de um agrupamento em Vila Nova de Gaia.

Filinto Lima diz que estes casos acontecem maioritariamente “nos grandes centros urbanos, também há relatos de violência em sítios mais pequenos“.

É nas escolas dos distritos de Lisboa e Porto que se regista a maioria das ocorrências, mas também há centenas de casos em Setúbal, Aveiro, Faro, Braga, Leiria ou Santarém, segundo o RASI, que revela que quase metade dos crimes são agressões físicas (2.249), mas também houve quase mil furtos, 171 ofensas sexuais, 117 roubos e 76 ocorrências por posse ou uso de arma.

As agressões acontecem quase sempre entre alunos, mas também há casos em que os professores e restantes funcionários se tornam vítimas dos alunos, contou Filinto Lima.

As escolas contam com serviços de psicologia e são os psicólogos e mediadores sociais quem, muitas vezes, sinalizam as crianças e jovens em risco. Nos casos mais graves, são encaminhados para os centros de saúde ou hospitais.

Mas Filinto Lima alertou que há “muitas escolas que necessitam de ver os seus quadros de psicologia reforçados” e por isso apelou ao Ministério da Educação para que faça um levantamento para perceber “onde colocar mais técnicos especializados para dar resposta a estas questões e tentar conter este escalar de agressividade e violência”.

Os técnicos que trabalham as competências emocionais dos alunos encontram, invariavelmente, crianças e jovens que “estão ao deus-dará”: “Temos muitos alunos cujos pais não se interessam pela vida deles nem pela escola. Temos pais de alunos que nunca vimos. São alunos que estão abandonados, estão ao deus-dará”, lamentou o diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos.

Os dados do RASI foram registados pela PSP e pela GNR e, no âmbito do Programa Escola Segura, as forças de segurança fizeram no último ano letivo mais de 25 mil ações de prevenção nas escolas, que abrangeram mais de um milhão de alunos.

Governo garante que as escolas continuam a ser seguras

Apesar dos pedidos realizados pelas escolas para reforçar as equipas de psicologia nas escolas onde há mais casos de violência, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação garantiu esta terça-feira que as escolas continuam a ser locais seguros, ainda que a criminalidade nos estabelecimentos de ensino ser o mais alto dos últimos 10 anos.

“Tínhamos essas tendências já nos últimos anos e tem vindo, de facto, a aumentar. De qualquer maneira, as nossas escolas continuam a ser muito seguras. É preciso dizer que partimos de valores muito baixos”, justificou Fernando Alexandre.

O ministro reforçou que as situações “são localizadas” e a “maior parte das escolas públicas são seguras”, pelo que “as famílias podem estar tranquilas”. No entanto, a tutela está a tomar medidas para fazer face ao crescimento da criminalidade entre os mais jovens, através de uma articulação com os municípios.

Segundo Fernando Alexandre, a “Escola Segura” da PSP, “tem um papel muito importante”, mas também “a relação das autarquias com as forças de segurança, que conhecem a realidade local” e o que “se passa fora do próprio espaço escolar”.

Questionado sobre a falta de assistentes operacionais, com várias ocorrências a verificarem-se dentro das escolas, o ministro admitiu que o “rácio dos assistentes operacionais tem de ser revisto”, informando que está a decorrer um estudo articulado com a Associação Nacional de Municípios.

“Mais uma vez, estamos a falar de uma área que é da responsabilidade dos municípios, mas que não diminui a responsabilidade do Governo. Ou seja, a segurança nas escolas e as condições de trabalho são em todo o território nacional da responsabilidade do Governo. Não haja dúvidas sobre isso”, insistiu. No entanto, a descentralização está relacionada com a “atribuição para desempenhar as funções”.

“Temos um plano que está pronto para termos uma reorganização do espaço escolar, onde o pessoal não docente tem de ser afeto a tarefas educativas com um perfil especial, com uma formação adequada, o que neste momento não acontece”, informou.

Sobre a nova linguagem que é usada nas redes sociais pelos mais jovens, Fernando Alexandre apelou a uma supervisão dos pais, assumindo, contudo, que o ministério mudou a política dos smartphones, ao recomendar a sua proibição nos 1.º e 2.º ciclos, restrições no 3.º ciclo e “orientações para o seu uso no secundário”.

Este foi um “passo no sentido de alertar para os riscos que a utilização dos smartphones e das suas aplicações podem ter para as crianças”.

Fizemos também o grupo de trabalho de cyberbullying, que já fez um conjunto de recomendações”. Temos, obviamente, de reforçar a área dos psicólogos”, apontou, ao revelar que não é a favor da proibição. “Não podemos proibir as redes sociais numa área da digitalização. A proibição do uso dos smartphones até, por exemplo, ao 12º ano, como alguns países fizeram, não concordo. Temos é de ter uma cultura educativa, saber qual é a melhor forma de selecionar informação e de saber usar o telemóvel”, aconselhou.

As ocorrências de natureza criminal nas escolas aumentaram 6,8% no ano letivo de 2023/2024, sendo este o número mais elevado dos últimos 10 anos, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

De acordo com o RASI de 2024, a que a Lusa teve acesso, as forças de segurança registaram um total de 7.128 comunicações, das quais 5.747 foram de natureza criminal. Os números relacionados com a parte criminal têm vindo a aumentar significativamente desde o período da pandemia, que corresponde ao ano letivo de 2022/2021. Há 10 anos, no ano letivo de 2014/2015, o número de ocorrências de natureza criminal foi de 4.768, abaixo dos valores registados no último ano letivo.

O RASI detalha que a maioria dos episódios aconteceu dentro dos recintos escolares e destaca ainda os crimes de ofensas à integridade física, com 2.249 ocorrências, furtos, com cerca de 1.000, ofensas sexuais, com 171 ocorrências, e roubos, com 117. Há também a registar 76 ocorrências por posse ou uso de arma.

Fonte: Observador por indicação de Livresco

Pais de crianças doentes e com necessidades especiais são “abandonados pelo sistema de ensino”

Uma mãe não trabalha para ir à escola dar insulina à filha. Outra tem de levar a criança à casa de banho porque na escola não há quem o faça. Para muitos pais, a educação inclusiva só existe no papel.

Já há quase dois anos que Mateus não vai à escola. Tem uma doença rara, diabetes tipo 1 e atraso no desenvolvimento. Quando foi diagnosticado com diabetes, a escola disse aos pais que o menino, com três anos na altura, escusava de voltar porque não tinham “capacidades para lidar” com a doença. Como a instituição privada “não o queria lá”, os pais de Mateus optaram por removê-lo do estabelecimento de ensino, decidiram deixar a criança aos cuidados dos avós e começaram a procurar uma escola para o ano lectivo seguinte – uma tarefa que se revelou difícil de concretizar.

Aos olhos dos colégios privados que não se disponibilizaram para o acolher, era visto quase como “um extraterrestre” ou um “incómodo”, admite a mãe, Maria. “Quando começámos a procurar uma escola, ninguém o queria.” As vagas existiam, mas “não existiam para ele”. “No privado, têm os rankings e lá não querem os alunos que fujam ao normal.”

Maria sabe que a escola pública, “obrigada a receber” Mateus, acolhia-o de braços abertos, mas temia que o filho “fosse colocado num canto” e que não recebesse o acompanhamento devido, tal como viu acontecer com jovens com necessidades específicas na instituição de ensino público frequentada pelo filho mais velho. Maria chegou inclusive a questionar a escola se os terapeutas da criança poderiam ajudá-la ao nível da integração. “Disseram-me que, se os terapeutas quisessem vir, teriam de ficar à porta.” Foi assim que os pais de Mateus decidiram, mais uma vez, optar pelo ensino privado.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, “as crianças são a prioridade” nas escolas portuguesas. Como tal, “têm de ser encontradas soluções para acompanhar qualquer aluno”. Ainda assim, esta tarefa “não é nada fácil”, principalmente quando as instituições de ensino têm “recursos insuficientes”.

Os pais de Mateus foram a diversas entrevistas, apelaram à boa vontade de mais de 20 escolas, mas, quando estas ouviam a palavra “diabetes”, viravam as costas. “Ninguém o queria em lado nenhum”, revela a mãe. Maria ponderou “seriamente” deixar o emprego e ficar em casa para ensinar Mateus. No entanto, não foi preciso darem este passo, porque conseguiram encontrar uma “excepção à regra” — um colégio disponível não só para aceitar Mateus em Setembro, mas também para dar resposta às respectivas necessidades. (...)

Continuação da notícia em Público, por indicação de Livresco

Abertas candidaturas para o Prémio BPI. 5 milhões de euros para projetos de inclusão social em 2025

Abrem hoje as candidaturas à 7ª edição do Prémio Infância, uma iniciativa conjunta do Banco BPI e da Fundação ”la Caixa”. O anúncio marca o arranque da edição 2025 dos Prémios BPI Fundação ”la Caixa” - Infância, Solidário, Seniores e Capacitar – que repetem a dotação global de 5 M€ para projetos de inclusão social. Em 2024, os quatro prémios apoiaram 133 projetos, num total de mais de 18 mil beneficiários.

Com uma dotação de 1,4 M€, o Prémio Infância é o primeiro a abrir o processo de candidatura a instituições privadas sem fins lucrativos, que termina a 10 de março de 2025. No ano passado, o Prémio Infância apoiou 39 projetos, que estão a contribuir para melhorar a vida de mais de 9.600 crianças e jovens em situação vulnerável.

A iniciativa tem como finalidade apoiar projetos que visem quebrar o ciclo de pobreza, facilitem o desenvolvimento e empoderamento na infância e adolescência, e potenciem a família como eixo de ação socioeducativa. Desde o lançamento em 2019 até 2024, no total das seis edições, foram premiados 194 projetos no valor de 6,4 M€, beneficiando mais de 44.500 crianças e jovens.

Para apoiar as entidades no processo de candidatura, o BPI e a Fundação ”la Caixa” irão realizar uma sessão de esclarecimento (online) no dia 11 de fevereiro. Todas as informações estão disponíveis nos sites do BPI e da Fundação ”la Caixa”.

Prémios BPI Fundação ”la Caixa” – 5 milhões de euros para a inclusão social

Os Prémios BPI Fundação ”la Caixa” 2025 - Infância, Solidário, Seniores e Capacitar – têm uma dotação de 5 M€ para apoiar financeiramente projetos de instituições privadas sem fins lucrativos que promovam a melhoria da qualidade de vida e a igualdade de oportunidades de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A seleção das candidaturas vencedoras é realizada em três fases: (1) avaliação técnica e objetiva dos projetos e das linhas prioritárias estabelecidas (2) exame complementar por um grupo de mais de duas dezenas de avaliadores voluntários do BPI que reúnem com todas as entidades que passam à 2ª fase de avaliação; (3) seleção dos projetos vencedores por um júri presidido pelo sociólogo Professor António Barreto.

Desde 2010, no total das 45 edições concluídas, foram atribuídos mais de 37,3 M€ a 1.168 projetos que promovem a inclusão social para apoiar mais de 231 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. Cada projeto apoiado recebeu, em média, cerca de 32 mil euros.

Prémios BPI Fundação ”la Caixa” - Candidaturas e sessões de esclarecimento:

Infância – Apoiar crianças em situação de pobreza

Dotação de 1,4 milhões de euros

Candidaturas de 4 de fevereiro a 10 de março

Sessão de esclarecimento: 11 de fevereiro

Solidário – Integração sócio laboral e luta contra a exclusão social

Dotação de 1,1 milhões de euros

Candidaturas de 11 de março a 7 de abril

Sessão de esclarecimento: 18 de março

Seniores – Envelhecimento ativo e saudável

Dotação de 1,4 milhões de euros

Candidaturas de 8 de abril a 12 de maio

Sessão de esclarecimento: 11 de abril

Capacitar – Promover a autonomia de pessoas com deficiência ou doença mental

Dotação de 1,1 milhões de euros

Candidaturas de 13 de maio a 16 de junho

Sessão de esclarecimento: 20 de maio

Fonte: Recebido por correio eletrónico

Decisão de priorizar alunos carenciados no acesso ao Ensino Superior é “positiva”

A decisão da anterior ministra Elvira Fortunato de priorizar o acesso ao Ensino Superior a beneficiários de Ação Social Escolar revelou-se “positiva”. Estudo de avaliação de impacto realizado pelo EDULOG, think tank para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo, cujas conclusões são divulgadas esta quinta-feira, conclui: “Sem este contingente, cerca de 41% dos estudantes do escalão ASE-A que utilizaram este apoio não teriam sido admitidos nos cursos e instituições em que foram colocados”.

Ainda assim e apesar dos benefícios, os dados revelam que apenas cerca de 43% dos candidatos elegíveis para o novo contingente prioritário ativou essa via no momento da candidatura. EDULOG justifica a fraca procura com lacunas de informação, restrições financeiras ou desajustamento entre a oferta de programas no ensino superior e os interesses dos estudantes.

O Governo – Elvira Fortunato era ministra da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, e Pedro Nuno Teixeira, secretário de Estado do Ensino Superior – criou no ano letivo de 2023/2024 um novo contingente prioritário com 2 % das vagas fixadas para a 1.ª fase para os candidatos beneficiários da Ação Social Escolar.

Os resultados do estudo de impacto hoje divulgados mostram que a política implementada foi responsável por aumentar em 10 pontos percentuais a probabilidade de admissão de um estudante abrangido pela ASE no ensino superior público, comparativamente aos jovens igualmente elegíveis, mas que não utilizaram a quota.

Da mesma forma, o uso do contingente permitiu um maior acesso a programas seletivos, com uma subida de 2,8 pontos percentuais na probabilidade de entrada nesta tipologia formativa por parte dos candidatos que recorreram à medida, face aos 8% de probabilidade registados por alunos elegíveis que foram colocados sem recorrer à quota. De acordo com o EDULOG, estes resultados refletem o papel facilitador do contingente no acesso a áreas de estudo mais competitivas por parte de estudantes de baixos rendimentos.

Em 2023, segundo os dados do estudo, 6% dos alunos do Ensino Secundário eram beneficiários ASE-A, com as regiões do Norte do País (7%), Algarve (8%) e Região Autónoma da Madeira (7%) a destacarem-se com maior incidência de estudantes. A região de Grande Lisboa foi a que registou menor utilização do contingente prioritário, ao contrário das Regiões Autónomas, que registaram uma participação “notavelmente mais elevada”.

“Este contingente prioritário desempenhou um papel importante na promoção de uma maior inclusão e diversidade no Ensino Superior em Portugal, sobretudo em áreas científicas de maior competitividade, como é o caso das Ciências e das Tecnologias”, conclui o estudo. Segundo os seus responsáveis, esta política aproxima Portugal de experiências internacionais bem-sucedidas e aponta o Brasil e os Estados Unidos, que “há muito recorrem a políticas de ação afirmativa para mitigar as desigualdades sociais e económicas entre estudantes”.

Para Alberto Amaral, membro do conselho consultivo do EDULOG, esta análise permite avaliar a eficácia das medidas tomadas e proceder a reajustes necessários.

É da opinião que a criação deste contingente prioritário de acesso ao ensino superior foi uma medida positiva, mas não está a chegar a todos os estudantes. Infelizmente, segundo Alberto Amaral, verificou-se no segundo ano da sua aplicação uma diminuição significativa dos estudantes da classe A colocados no ensino superior.

Alberto Amaral explica que “esta diminuição poderá ser uma consequência da insuficiência do apoio social escolar no caso de estudantes deslocados, problema agravado pelo custo crescente do aluguer de um quarto. Assim, o valor modesto das bolsas de estudo para estudantes deslocados cria uma situação insustentável para os estudantes carenciados, impedindo que usem a totalidade das vagas criadas pela medida”.

Acrescenta ainda que “este estudo reconhece os progressos já alcançados, mas também sublinha a importância de continuar a aperfeiçoar esta política, para garantir que mais estudantes beneficiem dela”.

Os investigadores recomendam que se aumente a divulgação e a consciencialização sobre o contingente ASE-A, através da criação de vídeos tutoriais para professores e estudantes, e que se disponibilize informação mais claras no website da Direção-Geral do Ensino Superior. O think tank sugere também a publicação das notas mínimas de entrada para todos os contingentes, de forma “a ajudar os estudantes a tomar decisões mais informadas, bem como a criação de apoios financeiros adicionais para despesas de deslocação e de alojamento, que continuam a ser entraves significativos no acesso ao Ensino Superior”.

Por fim, EDULOG sublinha a importância de uma monitorização contínua dos impactos do contingente ASE-A. “É essencial acompanhar os estudantes admitidos através desta medida, não apenas no que diz respeito ao seu percurso académico, mas também ao seu sucesso profissional, de forma a avaliar o impacto, a longo prazo, na empregabilidade e no rendimento destes jovens”.

Fonte: Jornal Económico

Pedidos de subsídio de educação especial caem 6% no último ano letivo

No último ano letivo, a Segurança Social recebeu 31.413 pedidos para o subsídio de educação especial, menos 6% face aos 33.364 recebidos no ano letivo anterior, de acordo com os dados fornecidos (...) pelo Instituto da Segurança Social. Foi a primeira queda no espaço de quatro anos. Por cada 100 pedidos houve 73 aprovados.

Este subsídio consiste numa prestação paga mensalmente e destinada a crianças e jovens com deficiência e com idade inferior a 24 anos, tendo em vista assegurar uma compensação pelos encargos resultantes de formas específicas de apoio a estes cidadãos, nomeadamente para frequentarem o ensino especial ou serem acompanhados por terapeutas.

O número de pedidos de subsídio de educação especial tem aumentado em termos absolutos nos últimos anos. Nos últimos quatro anos, o número de pedidos recebidos pela Segurança Social cresceu a um ritmo médio de 4,56% por ano. Porém, no último ano letivo (2023/2024) registou-se uma queda de cerca de 6%.

No ano letivo 2019/2020, tinham sido submetidos à Segurança Social 26.279 pedidos, dos quais 21.731 foram pagos, segundo os dados fornecidos pelo Instituto da Segurança Social (...), que resulta numa taxa de indeferimentos foi de 17,3%. Já no ano letivo seguinte (2020/2021), o número de pedidos cresceu para perto de 30 mil, tendo sido deferidos 24.157 pedidos. Ou seja, cerca de 19,4% foram inferidos. Por sua vez, nos dois anos letivos seguintes, a taxa de deferimentos aumentou para cerca de 26%.

Em 2023/2024, a Segurança Social revela que recebeu 31.413 pedidos para o subsídio de educação especial, dos quais 22.984 pedidos foram pagos, de acordo com os dados provisórios até 29 de julho fornecidos pelo instituto ao ECO.

Contas feitas, por cada 100 pedidos submetidos no último ano letivo, 73 foram aprovados. Mas, “estão, ainda, a aguardar decisão 1.570 processos, o que poderá vir a colocar o número de deferimentos na ordem dos 24.000 e a taxa de deferimento nos 76%, sendo assim superior aos anos letivos transatos de 2021/2022 e 2022/2023″, adianta o Instituto da Segurança Social, em resposta (...).

(...) o instituto explica ainda que a tramitação do subsídio de educação especial “envolve uma equipa multidisciplinar (que inclui as equipas locais de intervenção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares)”, pelo que, “por vezes, a análise e decisão dos processos é complexa e mais demorada”.

Nesse sentido, e no que diz respeito ao tempo médio de pagamento, a Segurança Social adianta que a métrica “não está parametrizada por ano letivo, mas sim por ano” e que “em 2024 o tempo médio de deferimento é de 91 dias, quando em 2022 era de 103 dias”.

Entre os principais motivos de indeferimento consta o facto de o requerimento “não estar devidamente instruído”, a “deficiência ser considerada não permanente”, “a Deliberação da equipa multidisciplinar ser desfavorável”, a criança/jovem falar à avaliação médico pedagógica da equipa multidisciplinar ” sem apresentar justificação ou sem justificação aceitável”, a criança/jovem já se encontrar a receber apoio do estabelecimento de ensino ou receber o subsídio assistência 3.ª pessoa” (prestação não acumulável com este subsídio), elenca o instituto.

Fonte: ECO por indicação de Livresco

Só falamos de inclusão num mundo de exclusão

Inclusão não é uma palavra unívoca. Ligada de início aos princípios e valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH: 1948 ), a sua polissemia foi evoluindo ao longo do séc. XX, com especial desenvolvimento na Declaração Mundial sobre Educação para Todos (EPT: 1990 ), na Declaração de Salamanca na Área das Necessidades Educativas Especiais (DS: 1994 ) e na Declaração de Dakar (DK: 2000 ). A democracia, reafirmando o direito de todos à educação, que a escolaridade obrigatória alargou, trouxe alguma dificuldade em definir o melhor modelo de escola para as crianças e jovens com deficiências ou com limitações nas aprendizagens, inseridas no sistema de Educação Especial (EE). Falar em EE e em deficiências era ligar as pessoas a um estigma que as aponta como inferiores em relação às crianças ditas “normais”. Alguns países optaram por manter as escolas de EE, especializadas, outros integraram todas e todos nas escolas regulares, muitas vezes sem condições mínimas de especialização e adaptação às suas necessidades. O estigma da EE e das “deficiências”, esse transitou para as palavras “inclusão” e “inclusivo”: o desporto ou o teatro “inclusivos” referem-se a pessoas com deficiências.

O problema maior é que a exclusão abrange um universo muito maior, o de todas as pessoas atingidas pelo desemprego, pobreza, guerras sem fim, deslocações, desastres climáticos, enfim, milhões e milhões de pessoas desamparadas, sem capacidade de resposta para a subsistência e muito menos para uma vida digna e confortável. A verdadeira inclusão consiste em cumprir os direitos humanos. Se excluímos não cumprimos. Quem não tem teto, nem pão, nem escola, nem médico, nem justiça, nem sucesso na escola, é porque vive numa sociedade que exclui. Se a escola te reprova, te deixa para trás, exclui-te porque não te sabe orientar nas aprendizagens à tua medida, sem tempo nem paciência para te acompanhar até ao sucesso. Isto é exclusão. Só é preciso falar de inclusão onde a exclusão se torna intolerável.

No plano social, exclusão é ganância, é egoísmo, é desprezo pelos desprotegidos, pelos diferentes, pelos deficientes. A natureza do ser humano é muitas vezes incompatível com a inclusão. Olhamos para o mundo atual e e o que vemos é um interminável e arrepiante mundo de excluídos. Que doem! É possível eliminar a exclusão? Olhando para a humanidade ao longo da sua história diremos que não. Não podemos mudar a natureza do ser humano e o que podemos controlar é muito pouco para as várias dimensões da exclusão, mas desistir só agrava o problema e olhamos para o espaço da educação na esperança de atenuar a natureza excludente que existe no ser humano. A família, a escola, as instituições e empresas, quando funcionam bem, são espaços de proximidade e de afetos que estimulam a inclusão, o que não impede que a violência e o crime possam invadir esses espaços. As religiões, os partidos, os clubes desportivos são tantas vezes campos de rivalidades, de ódios, de guerras sem fim.

Tudo tão presente e à vista de todos. Olhando para o mapa da Europa verificamos que os países com menores índices de exclusão, logo mais inclusivos, são os que primeiro promoveram a escolaridade obrigatória de longa duração, com consequências positivas no desenvolvimento económico. Excluem mais os países pobres. Se olharmos para a África, vemos ainda elevados níveis de exclusão como consequência da dominação estrangeira, do colonialismo, da escravatura, da exploração e apropriação de recursos pelos países dominadores.

A inclusão de populações excluídas e perseguidas foi a solução que um autarca com grande visão encontrou para recuperar o seu concelho. O Presidente da Câmara Municipal do Fundão, Dr. Paulo Fernandes, soube ler as razões do despovoamento, da desertificação e da falta de mão de obra numa região com um enorme potencial para níveis de desenvolvimento superior.

E no entanto, aqui e ali surgem luzes de esperança onde menos se espera. O jornal Público de 11.05.2024 deu grande destaque a um estudo de campo da autoria de Mariana Correia Pinto (texto) e José Sérgio (fotografia), que é o filme, ao vivo e a cores, do modo como um concelho despovoado e pobre soube construir a prosperidade com o contributo de excluídos, imigrantes perdidos na desgraça, perseguidos e ignorados noutros contextos e geografias e que foram o trunfo para tornar uma região pobre e parada no tempo – a Cova da Beira, na Beira Interior – num espaço de prosperidade e progresso. Uma cidade com cerca de 30 mil habitantes, acolheu imigrantes de 74 nacionalidades, assegurando alojamento e as necessidades básicas de alimentação, higiene e bem-estar, passando pela sua formação, integração no tecido produtivo e acedendo a níveis de vida confortáveis. Afinal é possível organizar a Cidade para viver em paz, sem egoísmos, sem desigualdades, sem invejas, sem racismo, sem xenofobias, sem ódios, sem fanatismos.

Nas escolas do Fundão falam-se cerca de 15 línguas diferentes, nada que impeça a inclusão verdadeira, que não é apenas rótulo de um produto falso. A inclusão é o resultado da descentralização, da autonomia e da visão de um autarca que soube ler e melhorar o mundo que o rodeia. É por isso que o Fundão é uma das Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023 escolhida pela Comissão Europeia.

Recomendo vivamente a leitura do artigo citado:

https://www.publico.pt/2024/05/11/local/reportagem/fundao-estendeu-mao-imigrantes-salvar-regiao-2090010

José Afonso Baptista

Fonte: Diário das BeirasDiário das Beiras por indicação de Livresco

Este curso grátis de português para estrangeiros é uma visita virtual pelo Porto

A Universidade do Porto vai ter um curso online que propõe dar a conhecer a língua portuguesa a partir de uma viagem virtual pelo "coração" do Porto, Património da Humanidade.

Para tal, estão convocados "todos os que queiram aprender a comunicar e a interagir em português europeu em situações básicas do quotidiano", por exemplo, apresentar-se e apresentar alguém, obter e dar informações, comprar um bilhete, ir ao café ou ao restaurante, fazer compras, fazer uma reserva ou ocupar os tempos livres.

O curso é oferecido pela Faculdade de Letras (FLUP) e pela Unidade de Inovação Educativa (IE) da Universidade do Porto a todos os que queiram conhecer a língua, nomeadamente a estudantes que se preparam para vir em Erasmus, desde que se inscrevam, também de forma gratuita, na página do curso na plataforma de educação edX.

"Não é necessário possuir conhecimentos prévios de português", uma vez que se trata de um curso de iniciação à Língua.

Com um tempo estimado de dedicação e estudo de 32 horas, o itinerário de aprendizagem do curso baseia-se numa série de ficção constituída por oito episódios/módulos semanais, protagonizados por actores profissionais, em espaços típicos da cidade do Porto.

De acordo com a fonte, além de aprenderem português, os participantes têm também a oportunidade de conhecer o modo de vida dos portuenses, contando para isso com o apoio uma equipa de professores "com larga experiência" no ensino de Português Língua Estrangeira.

Neste curso, "propomos uma viagem ao Porto, uma das mais bonitas e características cidades de Portugal, para que possa conhecer a língua portuguesa e uma parte dessa riqueza cultural, com uma equipa de professores muito empenhados e com grande experiência no ensino do português", liderados pelas professoras universitárias Fátima Silva e Ana Isabel Fernandes.

O objectivo é que no final desta acção de formação os alunos sejam capazes de apresentar-se e apresentar os outros, fazer perguntas e dar respostas sobre informações pessoais (nacionalidade, lugar onde vive, línguas faladas, profissão), estabelecer contactos sociais usando adequadamente formas de saudação, apresentação e despedida e de comunicar de forma simples para satisfazer necessidades comunicativas básicas no quotidiano, nomeadamente ir ao café e ao restaurante, comprar bilhetes, fazer compras, pedir informações ou deslocar-se na cidade.

Para tal, serão ensinados a pronunciar, de forma isolada, a maior parte dos sons da língua portuguesa, e, em contexto, dizer palavras, frases e pequenos textos, usar um repertório básico de vocabulário relacionado com a vida quotidiana e utilizar estruturas linguísticas elementares.

Fonte: Público de acesso livre

Faltar às aulas por não conseguir comprar produtos menstruais? Sim, isto acontece em Portugal

Recorrer a lenços, um segundo par de cuecas, algodão, roupa velha ou meias por não conseguirem comprar produtos menstruais? Sim, é uma realidade que já aconteceu a 23,5% das jovens portuguesas, segundo um estudo da Spirituc-Investigação Aplicada.

Das raparigas inquiridas entre os 18-24 anos, 12% admitem já ter faltado às aulas por não não terem possibilidades de adquirir produtos de higiene feminina. Para justificar a ausência, mais de metade utilizou a desculpa de estar doente. Desculpas à parte, a verdade é que muitos professores assumem conhecer situações de pobreza menstrual entre as suas alunas.

Também 18,2% professores contaram que já tiveram pais que lhes confidenciaram que não podem comprar produtos menstruais para as suas filhas. Para tentar fazer frente a esse problema, 34,5% indica já ter ajudado de alguma forma na aquisição de produtos menstruais para pessoas em risco de pobreza menstrual.

85% dos portugueses considera existir pobreza menstrual no país. Prova disso são as 25,5% das inquiridas que revelaram terem amigas que já lhes pediram produtos menstruais por não conseguirem comprá-los.

Apesar de ainda pouco falada, a pobreza menstrual é uma realidade que afeta a vida de muitas jovens raparigas no país.

“São sobretudo as jovens entre os 18-24 anos, que frequentam o ensino secundário, residentes na região Centro e inseridas em contextos familiares com rendimentos baixos, que revelam maior proximidade com o fenómeno”, releva o estudo.

‘Envergonhada’, ‘triste’, ‘mal’, ‘suja’, ‘vulnerável’, ‘nojenta’, ‘desconfortável’, ‘inútil’, ‘diferente’, foram algumas das palavras utilizadas pelas raparigas para descrever como se sentiram por faltar às aulas por não terem possibilidades de comprar produtos menstruais.

Cerca de 10% reconhece ainda já ter escondido o facto de não ter dinheiro para comprar produtos menstruais.

Fonte: SIC Notícias por indicação de Livresco

Governo reduz apoio para distribuir fruta e leite nas escolas

O Governo reduziu o valor a pagar às escolas do ensino público para disponibilizarem gratuitamente fruta, produtos hortícolas e leite aos alunos do 1.º ciclo e pré-escolar face ao ano letivo anterior (2022/2023), altura em que foi aplicada uma atualização excecional para fazer face à inflação. Mas vai passar a comparticipar a distribuição de iogurtes naturais e queijo. Os novos valores entraram em vigor com retroativos a 1 de agosto de 2023, prolongando-se até 2029.

Foi publicada esta quinta-feira em Diário da República a portaria que estabelece “as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos” nos estabelecimentos de ensino do ensino público e que produz efeitos com retroativos a 1 de agosto de 2023, funcionando até 31 de julho de 2029.

Em causa está um apoio da Comissão Europeia que serve de complemento às políticas do Governo e que estabelece uma dotação para que os Estados-membros ajudem as escolas a distribuírem gratuitamente estes produtos. Os pagamentos aos estabelecimentos de ensino são feitos através do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).

O diploma estabelece que os alunos do ensino público do 1.º ciclo (quer sejam do continente ou das regiões autónomas) devem ter direito “à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos”. Já no caso das crianças do pré-escolar, deve-lhes ser garantido a “distribuição de leite e produtos lácteos”.

A portaria publicada esta quinta-feira resulta de um novo regulamento europeu e vem atualizar os valores pagos para a distribuição de fruta, produtos hortícolas, bananas e leite. Na lista estão 15 produtos elegíveis, que incluem pera, maçã, tomate, cereja, uvas, pêssego, anona, cenoura, kiwi, tangerina, dióspiro, entre outros. Passa também a comparticipar a distribuição de “iogurtes naturais, sem adição de açúcares ou edulcorantes, ou as suas variantes sem lactose” e de queijo”.

Neste contexto, no que toca à distribuição de “frutas, produtos hortícolas e bananas” a ajuda passa a ser de “nove euros por aluno e por ano“. Já no caso do leite, iogurtes naturais e de queijo é de “5,70 euros por aluno e por ano”.

Trata-se, portanto, de uma redução face ao valor comparticipado no ano letivo anterior (2022/2023), dado que, através de outra portaria, e para fazer face à inflação, o Executivo tinha aumentado, em fevereiro e de forma excecional, o valor das ajudas para 11,10 euros por aluno e por ano, no caso da distribuição de “frutas, produtos hortícolas e bananas”, e de “7,03 por aluno e por ano” para o leite.

Não obstante, face à portaria antecedente (e que, tal como a excecional, este diploma também revoga), trata-se de um aumento de 2,27 no valor de comparticipação por aluno e por ano para a distribuição de “frutas, produtos hortícolas e bananas (valor estabelecido era de 6,73 euros) e de uma subida de 1,70 euros para o leite (valor era de 4 euros por aluno/ano).

O diploma publicado esta quinta-feira e assinado pelos Ministérios da Agricultura, Saúde e Educação determina ainda que “a distribuição de produtos é realizada durante 30 semanas por ano letivo“, sendo que, no caso das frutas, produtos hortícolas e bananas, devem ser feitas “duas distribuições por semana” e em dias distintos, enquanto nos restantes produtos é “uma distribuição por semana”.

No território nacional, podem concorrer a este apoio os municípios “para fornecimento e distribuição de produtos aos estabelecimentos de ensino integrados na respetiva área de atuação” ou, em alternativa, “agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas” que não “integrados em candidaturas de municípios“. Já na região autónoma dos Açores, estão elegíveis as Unidades Orgânicas do Sistema Educativo, e, na região autónoma da Madeira, a Direção Regional do Planeamento, Recursos e Infraestruturas.

“A ausência de distribuição dos produtos, detetada em sede de controlo no local, dá lugar a uma redução no montante a pagar de 5% por cada verificação irregular, aplicável a partir da segunda falha verificada, até ao limite de quatro irregularidades, a partir da qual o requerente ficará excluído do regime no ano letivo em causa”, aponta ainda o diploma. Por sua vez, se esta circunstância, se se verificar em dois anos letivos seguidos, há uma “exclusão do regime no ano letivo em causa e no seguinte”.

Fonte: ECO

Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo

A Direção-Geral da Educação disponibiliza às escolas e suas comunidades o documento Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo, que identifica os princípios, as estratégias, bem como sugestões e recursos que poderão constituir-se como uma mais-valia para a melhoria dos processos de inclusão dos alunos migrantes.

Com o objetivo de que as crianças e jovens migrantes usufruam de medidas de inclusão efetiva no sistema educativo, assim como na sociedade em geral, têm vindo a ser desenvolvidas pelas escolas diferentes ações que têm respaldo no quadro normativo existente, designadamente no Decreto-Lei n.º 54/2018, no Decreto-Lei n.º 55/2018 e, em particular, no Despacho n.º 2044/2022.

Com a publicação do documento Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo, esperamos que as escolas possam aprofundar a reflexão e ação, por forma a promover a valorização da diversidade através da implementação de medidas inclusivas para os alunos recém-chegados ao sistema educativo português, garantindo, assim, o direito à educação e à igualdade de oportunidades.

Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo

Fonte: DGE