sexta-feira, 31 de julho de 2009

Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência - publicação oficial

Foram publicadas no "Diário da República" a Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, e a Resolução da Assembleia da República n.º 57/2009, que ratificam, respectivamente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Estes documentos foram igualmente ratificados por Decretos do Presidente da República, respectivamente, Decreto do Presidente da República n.º 71/2009 e Decreto do Presidente da República n.º 72/2009, ambos também publicados no "Diário da República".
Documentos disponíveis para descarregar:

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Educação especial: quatro anos depois

Chegados que quase estamos ao fim desta legislatura, parece-me crucial fazer um balanço do estado da arte da educação especial no que concerne ao atendimento dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
Iniciando o percurso em 2005, ano em que os portugueses depositaram uma confiança maioritária no Governo agora quase em fim de funções, adivinhava-se uma política de consenso, muito voltada para a consolidação do movimento da inclusão, da defesa dos direitos dos alunos com NEE, portanto, tendo como resultado uma reavaliação e reestruturação concertadas dos serviços de educação especial. E se, até finais de 2007, as expectativas se mantinham altas, pelo menos parecia ver--se uma luz ao fundo do túnel com a extinção das equipas de coordenação de educação especial criadas ao abrigo do Despacho Conjunto 105/97, substituindo-as pela muito mais sensata coordenação dos serviços de educação especial a nível das escolas e/ou agrupamentos, em Janeiro de 2008 explodiu a bomba.
No dia 7 de Janeiro de 2008 foi publicado o Decreto-Lei n.º 3, cujo preceituado veio abalar os direitos e os interesses dos alunos com NEE e de suas famílias. Este decreto-lei começa pela irresponsabilidade de sugerir que a prevalência de alunos com NEE é de 1,8%, deixando os especialistas boquiabertos, e, mais grave, atirando para as teias do insucesso a maioria dos alunos com NEE. Preconiza a obrigatoriedade do uso de uma classificação, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgo CIF), inventada por médicos que nem sequer a utilizam, para determinar a elegibilidade dos alunos com possíveis NEE para os serviços de educação especial, sem que a investigação fidedigna aconselhe o seu uso em educação, evidenciando uma arrogância que o poder só permite a quem nunca esteve preparado para o exercer. Passa pela trapalhada da criação de escolas de referência e unidades de ensino estruturado, a obrigar tantos alunos com NEE a frequentarem o que anteriormente era designado por "escolas" e "classes especiais" (agora com encadernação inclusiva) e, por conseguinte, a desrespeitar-se o direito de muitos deles virem a usufruir da frequência de uma "classe regular", onde poderiam e deveriam estar inseridos. Finalmente, estabelece uma grande confusão quanto ao acesso a recursos por parte das escolas e/ou agrupamentos e das famílias, deixando muitos alunos com NEE coarctados de serviços especializados. Enfim, parece caminhar-se para a aniquilação dos já debilitados serviços de educação especial.
E, como isso não bastasse, ainda se procurou dar cabo da formação de professores, especialmente no que diz respeito à formação inicial e à especializada, uma vez que a contínua mais parece uma miragem na vida dos docentes, condenados (juntamente com os alunos) a "prisão escolar" por ordem de um trio de sábias cabeças cujas decisões ao longo destes quatro anos têm deixado transparecer erudição, aliás louvada por centenas de milhares de professores que propositadamente se deslocaram a Lisboa para os aplaudir.
Quanto à formação inicial, a legislação que diz respeito à habilitação profissional, criada por este ministério, aboliu a obrigatoriedade de os cursos de ensino contemplarem nos seus planos de estudo pelo menos uma disciplina que visasse a área da educação especial, contrariamente ao que se está a passar na maioria dos países do mundo ocidental. Com a implementação do movimento da inclusão, outra coisa não seria de esperar, a não ser neste nosso Portugal onde, cada vez mais, os professores do ensino regular estão menos preparados para responder às necessidades dos alunos com NEE que têm nas suas salas de aula.
Quanto à formação especializada, nada de novo no Lusitano Reino. Aconteceu "Bolonha", com os seus ciclos, e as entidades formadoras de ensino superior continuam à deriva, sem saberem para onde nortear o leme.
Não fora a falta de espaço, haveria muitas mais maleitas para referir que levaram a educação especial ao caos em que hoje se encontra, ficando este triste espectáculo a dever-se à actuação da Secretaria de Estado da Educação, regida pela batuta do seu douto secretário.
(Embora não tenha conseguido identificar o autor, penso que o artigo pertence a Luís Miranda Correia, publicado no DN de 30 de Julho de 2009)

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Volta a Portugal em cadeira de rodas arranca sábado com cinco atletas

Cinco cidadãos com deficiência motora partem sábado, de Monção, para a terceira edição da Volta a Portugal em Cadeira de Rodas, numa aventura com 850 quilómetros que terminará a 12 de Agosto na Quarteira, Algarve.
«A ideia é mostrar que os deficientes são capazes de coisas que as pessoas ditas normais nem sequer se atrevem a tentar», disse José Lima, o mentor da iniciativa.
Segundo José Lima, morador em Viana do Castelo, esta Volta a Portugal pretende também assumir-se como um «grito de alerta» para a capacidade de trabalho das pessoas portadoras de deficiência.
«Nós conseguimos trabalhar tão bem ou melhor que os outros, desde que nos seja facultada essa oportunidade, obviamente», acrescentou.
Na Volta a Portugal, e além de José Lima, paraplégico, vai ainda participar uma outra deficiente motora de Viana do Castelo, Rosa Carvalho, portadora de paramiloidose.
Estes foram os dois únicos protagonistas da Volta de 2008, mas este ano vão contar com a companhia de mais três deficientes motores, um dos quais de Lisboa, outro de Mirandela e o terceiro de Portimão.
A prova será cumprida em 12 etapas, com uma média de 20 a 30 quilómetros diários.
No total, serão 53 horas e meia a «pedalar com as mãos».
«A deficiência não é uma fatalidade, mas sim um desafio, e é isso mesmo que queremos provar com esta Volta a Portugal, que se assume também como um grito de protesto contra a desigualdade de oportunidades que continua a grassar no país, a vários níveis», disse José Lima.
Com 54 anos de idade, José Lima ficou paraplégico em 1997 quando foi «esmagado» por um elevador que estava a reparar no Ministério das Finanças de Angola.
Em 2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, percorreu sozinho, na sua cadeira com pedais manuais, os 800 quilómetros que separam Viana do Castelo de Faro, para alertar para a causa da deficiência.
Foi após essa viagem, e perante o incentivo e a solidariedade manifestados por centenas de deficientes ao longo de todo o percurso, que decidiu criar o Clube Volta a Portugal em Cadeira de Rodas.

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Esclarecimento sobre concursos: educação especial


Recebi o seguinte mail que retrata a situação actual dos docentes com especialização no âmbito da educação especial mas que, por motivos de não conseguirem vaga de vinculação, vão ser preteridos por outros, à partida, não especializados.


Sou professora especializada de Educação Especial e estive a exercer funções na educação Especial durante 3 anos num agrupamento de escolas de Coimbra. O meu grupo de recrutamento é o 110, tendo vinculado há 9 anos.

Nestes últimos concursos concorri ao grupo de ed. especial (910), mas não obtive escola. Fiquei então DACL no 1º ciclo. Agora, neste próximo concurso, não vou poder manifestar a preferência pela Educação Especial, uma vez que a Lei não o permite. Confrontada com esta situação, liguei para o DGRHE, onde me confirmaram esta situação.

Agora pergunto eu: quem vai para a Educação Especial?

O sindicato informou-me que seriam os QE que ainda estão na lista (o que está certo) e os professores contratados (uma vez que podem ser opositores aos 2 grupos, assim tenham habilitação. Convém referir que a maioria dos professores contratados não tem especialização, mas sim pós graduação, uma vez que não têm 5 anos de docência).

Então e nós? Se manifestámos essa preferência? Se temos experiência? Porque razão não podemos concorrer? Não estou a dizer que os professores contratados não devem concorrer, estou a dizer que nós também o devíamos poder fazer! Acho também que muitos colegas da ed. especial não sabem desta situação, pois pensavam aquilo que eu pensava...que iríam manifestar essa vontade agora nestes próximos concursos do dia 31. Espero que a mensagem chegue aos docentes, principalmente aos da Ed. especial, pois muitos ainda não sabem desta situação.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Conversar desde o berço


Dos 0 aos 3 meses, os balbúcios de um bebé são já uma forma de este comunicar com a mãe. Ela pode sorrir, fazer caretas e ele responderá. Dos 3 aos 6 meses, brincadeiras como o "cucu!" e conversas entre que se tira e põe a chupeta, vão encorajar o interesse do bebé pelas coisas. Associar gestos às palavras, como acenar com o braço ao dizer adeus, é algo que pode ajudar as crianças dos 6 aos 9 meses a fazerem as primeiras associações.

Estas são algumas das dicas que constam de uma nova campanha que pretende chamar a atenção dos pais para o que podem fazer no que respeita ao estímulo da linguagem em crianças dos 0 aos 5 anos. A ideia partiu de uma pediatra, Fátima Pinto, e da equipa que com ela partilha os primeiros passos do desenvolvimento das crianças que atendem no Centro de Saúde da Carvalhosa do Douro, no Porto. Agora aquela que era uma "estratégia local de saúde" conta com o apoio do Alto Comissariado para a Saúde e do Ministério da Saúde para ganhar contornos nacionais, com distribuição de cartazes e brochuras informativas aos pais.

Crescer com qualidade

"A criança cresce mas isso não chega, não é a quantidade mas a qualidade do crescimento que interessa e o desenvolvimento é fundamental", explica Fátima Pinto ao EDUCARE.PT. Dos 0 aos 5 anos, a criança vai adquirir todas as suas competências que lhe vão permitir realizar as diversas actividades ao longo da sua vida, desde o simples mexer-se ou mover-se, passando pelo andar, até à adopção das regras sociais.

Mas para que ela atinja todos estes aspectos de desenvolvimento é necessária a comunicação, ou seja, a capacidade de a criança comunicar, falando ou usando a linguagem gestual ou mímica. É neste jogo pelo crescimento que as actividades lúdicas que se pretendem divulgar nesta campanha ganham toda a importância. "As competências linguísticas são a grande base para o desenvolvimento global de todas as crianças", diz a pediatra, por isso, "é sempre bom lembrar aos pais que eles têm um papel activo neste sentido".

Ao longo de vinte anos como pediatra, Fátima Pinto tem-se habituado a ouvir dos pais a frase de que ter filhos sai caro. A vontade de proporcionar às crianças as melhores condições materiais, "os melhores carrinhos para o seu transporte, as melhores marcas de roupa, os melhores infantários e escolas", tem levado a que outros aspectos ligados à saúde mental e social da criança sejam descurados.

Pressionados pelas condições de vida, os pais perdem aspectos essenciais do contacto com a criança. Neste sentido, cabe ao pediatra a função de ensinar os pais a aproveitarem o pouco tempo disponível para as crianças da melhor maneira possível. E essa será a missão desta campanha. "Sabemos que os pais têm pouco tempo, é ponto assente e não se pode mudar isso, agora o que pedimos é que os pais aprendam a utilizar o pouco tempo que têm, utilizando-o com qualidade", observa Fátima Pinto.

Estimular o desenvolvimento nas diferentes etapas do crescimento é uma responsabilidade que os pais não podem delegar. Fátima Pinto explica como fazer isto, no dia-a-dia: "É falar de tudo e de nada com as crianças, ao dar o banho é dizer: olha a tua perninha, dá-me a tua mão, olha as bolinhas de sabão; ou mesmo no supermercado, chamar a atenção da criança e dizer: olha as ervilhas, são verdes, vai buscá-las, e mesmo em idades que os pais achem que as crianças não entendem, é preciso lembrar que elas têm capacidade de comunicar desde que nascem!", alerta a pediatra.

Aos 15 dias de vida um bebé interpreta as expressões do rosto da mãe, sabe se ela está zangada ou se está feliz. Dois dias depois de a criança nascer se a mãe começar a deitar a língua para fora, o bebé vai-se esforçar por imitá-la, logo, tem essa capacidade de comunicar. "O que acontece é que essa capacidade não é explorada, está hipotrofiada! Logo, é preciso aproveitar essa capacidade e estimular desde o berço, daí o nome da campanha", conclui Fátima Pinto.

Por isso, a pediatra apela aos pais para que se lembrem que a saúde não se limita ao bem-estar físico, mas também ao mental e social! "E que ao cuidar do bem-estar mental, também estamos a cuidar do social, protegendo a criança na comunidade, mesmo até na sua própria casa promovendo a funcionalidade da família, o afecto e uma vez mais a responsabilização dos pais pela saúde da criança e o seu bem-estar", realça.

"Os pais não devem entregar as crianças ao infantário e esperar que lá seja o local do seu desenvolvimento", critica a pediatra. "Temos pais a dizerem que os filhos não comem em casa, mas que no infantário comem tudo", algo que Fátima Pinto entende ser elucidativo da desresponsabilização paternal verificada em algumas famílias. "Com esta campanha, o que nós queremos é dizer que os pais são o núcleo essencial onde a criança se insere, é com eles que vai interagir e aprender os principais conceitos, então que haja qualidade no tempo que eles passam com ela."

Associação projecta centro para apoio a jovens com deficiência

A Associação de Apoio à Criança do Distrito de Castelo Branco (AACDCB) prepara a construção na cidade de um Centro de Actividades Ocupacionais e um Lar Residencial orçado em 1,2 milhões de euros.
O projecto já existe, bem com o terreno, cedido desde 2002 pela Câmara Municipal de Castelo Branco.
A falta de verbas próprias levou, entretanto, a associação a concorrer ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, mas sem sucesso.
Virgínia Sereno, dirigente da AACDCB, disse à Agência Lusa que a primeira candidatura, apresentada em 2005, foi rejeitada porque o projecto tinha área a mais. O projecto foi revisto, mas não passou na segunda tentativa, em 2007, por alegada falta de verba do PARES, adiantou.
Os terrenos para o novo edifício ficam na Quinta das Fontainhas, nos arredores da cidade. Actualmente, a associação tem instalações no centro de Castelo Branco, onde acolhe 45 jovens e adultos com vários graus de deficiência e psicopatologia, com idades a partir dos 16 anos.
Entre os utentes há pessoas totalmente dependentes e outras que frequentam um regime semi-laboral, através de actividades como a cerâmica e a horticultura.
Com o objectivo de angariar verbas para o projecto, a associação agendou para sábado uma gala de solidariedade, que contará com a presença de vários artistas locais e nacionais, com destaque para o cantor Paulo de Carvalho.
O espectáculo está marcado para as 20h30, no Cine Teatro Avenida.
A Paulo de Carvalho juntam-se outros artistas nacionais e locais, destacando-se ainda uma peça de teatro encenada por utentes da própria associação.
O espectáculo será apresentado pelos actores Lídia Franco e Joaquim Nicolau, este último natural da freguesia albicastrense de Louriçal do Campo.

terça-feira, 21 de julho de 2009

Direitos dos mais pequenos


Instituto de Apoio à Criança apresenta terceira edição do Guia dos Direitos da Criança. Diplomas publicados justificam as alterações que abandonam a perspectiva de que a criança é "propriedade" dos pais.
O Guia dos Direitos da Criança, do Instituto de Apoio à Criança (IAC), apresenta-se como um instrumento imprescindível aos profissionais ligados às áreas da infância e da adolescência e a todos os que têm de consultar a legislação para tomar as medidas mais adequadas no superior interesse da criança. A terceira edição acaba de ser lançada, numa altura em que o IAC comemora as bodas de prata, com as devidas alterações depois da publicação de importantes diplomas sobre a matéria.
"O objectivo fundamental foi o de compilar toda a legislação relativa à criança, existente em Portugal", adiantam Ana Perdigão e Ana Sotto-Mayor Pinto, as autoras do novo guia. "Relativamente a alterações, é de salientar a maior atenção dada à criança enquanto verdadeiro sujeito de direitos, abandonando-se a perspectiva de que a criança é 'propriedade' dos pais", explicam.
"A criança também passou a ter uma maior participação nas decisões que têm a ver com a sua própria vida e a ter o direito de ser ouvida. Hoje existe um novo direito de menores, tendo-se registado uma evolução na legislação, com um grande número de diplomas legais", concretizam. O novo guia conta com diversas ilustrações de casos concretos com uma pequena história em cada capítulo que pretendem, "de forma despretensiosa", "assinalar situações reais que acontecem diariamente e as quais reclamam uma intervenção por parte das entidades com responsabilidades na área das crianças e jovens em risco".
O livro aborda diversos temas que dizem respeito à vida dos mais novos. A criança destinatária de espectáculos públicos, televisão e publicidade; a criança e o direito a brincar, aos tempos livres e ao desporto; a criança desprovida do meio familiar normal; os direitos da criança na procriação medicamente assistida; a criança e o combate à droga; e a criança e a construção da sua autonomia são alguns dos títulos dos 19 capítulos.
A primeira edição do Guia dos Direitos da Criança foi lançada há 20 anos, em 1989, numa obra iniciada por Aurora Fonseca, em co-autoria com Ana Perdição - co-autora das três edições do livro. Dez anos depois, em 1999, foi publicada a segunda edição que seguiu a estrutura e temática da Convenção dos Direitos da Criança, documento ratificado por Portugal. "Mantivemos esta estrutura na terceira edição, fazendo uma pesquisa tão exaustiva quanto nos foi possível sobre todas as leis, nas diferentes áreas, respeitantes aos direitos das crianças", revelam as autoras do novo guia.
Uma obra para diferentes destinatários. Um livro que pretende facilitar o acesso à informação jurídica relativa à criança a magistrados, advogados, técnicos de serviços sociais nas áreas da saúde, educação, segurança social, administração da justiça, entre outras. "Esta terceira edição também pretende chegar a pais, educadores, ou outras pessoas não familiarizadas com as especificidades da linguagem jurídica, explicando as leis, através de uma linguagem simples e prática, possibilitando a todos os interessados nesta temática uma consulta facilitada."

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Necessidades de Formação na Utilização das TIC na Educação de Alunos com Necessidades Educativas Especiais

A pedido de um colega, via mail, passo a divulgar o estudo que se encontra a desenvolver relacionado com Necessidades de Formação na Utilização das TIC na Educação de Alunos com Necessidades Educativas Especiais.
Deixo o texto e informação complementar.

No âmbito do trabalho de investigação do Laboratório de Conteúdos Digitais, do Centro de Investigação em Didáctica e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) da Universidade de Aveiro, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, foram lançados a nível nacional, na passada segunda-feira dia 20 de Julho de 2009, dois questionários para levantamento de necessidades de formação em TIC em NEE. Pretende-se aferir as necessidades de formação dos Docentes de Educação Especial (DEE), de Apoio Educativo (DAE) e dos Coordenadores TIC/PTE (Plano Tecnológico da Educação) na utilização das TIC na Educação de Alunos do Ensino Básico com NEE. Um primeiro questionário procura identificar as carências de formação em TIC para os DEE e DAE e, o segundo, a formação em NEE essencial para Coordenadores TIC/PTE que se podem deparar com a possibilidade de prestar apoio técnico e pedagógico a alunos que dependem da utilização das TIC para a sua educação.
Os referidos questionários estão disponíveis em formato electrónico nos endereços:
- Para Coord. TIC/PTE - http://wsl2.cemed.ua.pt/jaime/coo.asp
Será igualmente disponibilizado uma versão em papel do questionário para os DEE e DAE.
Para qualquer esclarecimento, por favor contactem jaimeribeiro@ua.pt
Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou para o telefone: 234 372 425
Participe e divulgue esta informação. Vamos todos contribuir para um melhor atendimento aos alunos com NEE que necessitam das TIC para o acesso e participação na sua educação.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Avaliação da Educação Especial na Zona Centro


Sindicato dos Professores da Região Centro garante que as medidas da tutela causam "graves danos à escola pública". Dados revelam baixo rendimento escolar dos alunos afastados dos apoios especiais.
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) quis confirmar que a nova legislação da Educação Especial está a ter "consequências muito negativas para as escolas e alunos com necessidades educativas especiais". Durante o ano lectivo, fez um levantamento dos dados da Região Centro e retirou várias conclusões que acaba de divulgar. O rendimento escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, entretanto afastados da Educação Especial, baixou. Além disso, é necessário percorrer grandes distâncias para beneficiar dos apoios adequados e as condições materiais das escolas de referência e das unidades especializadas são, regra geral, "insuficientes e inadequadas".
O SPRC constata que as medidas da tutela reflectem-se a vários níveis, nomeadamente na "criação de uma rede de serviços segregados". Com um "número muito significativo de respostas", das escolas e agrupamentos da região, o sindicato verifica que as escolas de referência para alunos cegos e com baixa visão estão exclusivamente localizadas nas capitais de distrito - "o que implica a deslocação de crianças e jovens (o que poderá acontecer a partir dos três anos de idade) com esta deficiência, em alguns casos de distâncias médias superiores a 50 quilómetros". E concretiza: de Vila de Rei a Castelo Branco são 120 quilómetros, de Pedrógão Grande a Leiria são 100 e a mesma distância tem de ser percorrida entre Castanheira de Pêra e Leiria.
"Devido ao afastamento da sua área de residência, os alunos são retirados da escola da sua comunidade, rompendo ou desequilibrando laços afectivos com a família e comunidade e inviabilizando o desenvolvimento da relação escola-meio num quadro de valores e experiências significativos", sustenta. Os custos das deslocações, as condições de segurança nas viagens, os horários de saída e de regresso são também questões levantadas. "Com esta política educativa, o próximo ano lectivo poderá ser ainda pior para os alunos com necessidades educativas especiais", acusa o sindicato.
O SPRC dá vários exemplos. "O Agrupamento de Escolas de S. Comba Dão (Viseu) refere mesmo que o transporte de uma criança se realiza em carrinha da Câmara Municipal inadequada para o efeito. Ou o Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa (Viseu), que refere que um aluno não frequenta uma unidade de ensino estruturado por causa das distâncias a percorrer."Dados recolhidos, após a avaliação do segundo período do ano lectivo, levam o SPRC a concluir que o rendimento escolar dos alunos com necessidades educativas especiais "baixou". Em alguns casos, o rendimento escolar piorou em todos os alunos que foram afastados da Educação Especial. Em grande parte, o rendimento baixou em mais de 50% das crianças e jovens que deixaram de usufruir do apoio. "(...) muitas escolas e agrupamentos estão hoje a reavaliar os alunos afastados desta modalidade educativa tendo em vista reintegrá-los (em alguns casos já foram reintegrados, ao longo deste ano) nas medidas de apoio da Educação Especial."
Falta de pessoal
Quanto às condições de funcionamento das estruturas de Educação Especial, 61% das escolas que responderam dão conta de insuficiência de equipamentos, 31% consideram as instalações inadequadas e 21% dão nota negativa à dimensão das salas ocupadas pelas unidades. Quarenta por cento das escolas e escolas não agrupadas, onde se encontram unidades, e as escolas de referência falam em falta de pessoal. "(...) é consideravelmente elevado o número de docentes de Educação Especial, com experiência e formação especializada, do continente e regiões autónomas, que não obtiveram colocação em Educação Especial, pelo que terão que voltar ao seu grupo de origem", lembra o SPRC. "Contudo, como as vagas de Educação Especial são muitas e faltam ainda as relativas à segunda fase do concurso, estas irão ser ocupadas por professores que, na maior parte dos casos, não têm qualquer formação específica ou experiência nesta função educativa", acrescenta.
A estrutura sindical tem contestado o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que acusa de introduzir "um novo paradigma": apenas os alunos que apresentem situações clinicamente comprováveis e de carácter permanente ou prolongado podem ter acesso às medidas de Educação Especial. O SPRC volta a colocar-se ao lado da Federação Nacional de Professores (FENPROF) para que o actual quadro legal seja revogado e substituído por um outro que "acautele os interesses da escola inclusiva".
O SPRC completa assim a denúncia agora com os resultados da aplicação das novas regras da Educação Especial na Região Centro. E lembra o que aconteceu quanto chamou a atenção para o assunto. "Da parte do Ministério da Educação (ME), a reacção foi a pior: o secretário de Estado da Educação chamou mentiroso ao SPRC o que lhe valeu um processo que corre nos tribunais".
O EDUCARE.PT tentou, sem sucesso, obter uma posição do ME sobre o assunto.

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Diversidades: Expressões


Saiu mais um número da Revista Diversidade, subordinada ao tema Expressões. Publico o editorial.


A arte pincela, descreve e sulca o caminho para uma educação mais rica, reflexiva, coerente e profunda.
São inúmeras as facetas da arte no contexto da Educação Especial e Reabilitação e infinitas as Expressões em que a Educação pela Arte se patenteia.
Profundas Expressões, milhares de áreas, milhões de artes…
Pintura, desenho, escultura, dança, cinema, teatro, fotografia, música, escrita, leitura…
Cada um de nós olha, cheira, toca, ouve, move-se, experimenta, sente, pensa, contempla, age… Assim é a arte em toda a sua envolvência!
Pensar a arte e o seu contributo, no desenvolvimento harmonioso de cada ser humano, é ser capaz de se emocionar, criar, imaginar, fantasiar, aproximar.
Numa relação dialéctica de significados e significantes, imersa em simbolismos de profundo valor intrínseco à construção da personalidade, a arte congrega o esforço do pensamento, da intuição, da beleza e da sensibilidade.
Para a população com necessidades especiais, a arte reitera uma acção educativa e uma intervenção terapêutica, orientada para a criação e consubstanciada numa praxis transdisciplinar e holística que entusiasma, promove, une, habilita e reabilita.
Saibamos acolher a arte e o belo! E, no mais criativo e original raio de sol, no mais pequeno brilho das estrelas, na madrugada acolhedora e no misterioso anoitecer, encontremos respostas diferenciadas para todos os que vivem nas personagens de cada um.
Folheemos, então, páginas coloridas pelos tons da imaginação, movidas pelo som da criatividade e impulsionadas pelas três pancadas de Molière que nos convocam a descobrir as Expressões, neste número da Diversidades.

domingo, 12 de julho de 2009

PORTUGAL TEM 65 MIL MENORES AUTISTAS

Estima-se que em Portugal sejam cerca de 65 mil as crianças autistas, número sobreavaliado segundo Carlos França, director do centro ABCReal Portugal, o primeiro pólo português vocacionado para a Análise Comportamental Aplicada (ABA) – um método de intervenção utilizado junto das crianças com autismo. "Penso que estamos acima das 150 mil, dado que uma criança em cada 154 mil nascimentos tem autismo. Ainda há muito desconhecimento em relação a esta doença, também motivado pelo facto dos pais terem vergonha ou por quererem proteger os seus filhos", referiu.

"ESTAS CRIANÇAS EVOLUEM": Vanessa Ferreira, Técnica de reabilitação

No caso do autismo, a ficção corresponde à realidade?
As crianças autistas são todas diferentes. O espectro do autismo é muito grande. As crianças que conhecemos como agressivas foram, regra geral, deixadas ao abandono, sem nenhum acompanhamento, o que foi piorando com o tempo.
Estas crianças desenvolvem capacidades especiais?
Depende muito da criança. Há crianças de três anos que sabem mais coisas do que as ditas normais. Muitas delas têm uma grande capacidade de memorização mas não conseguem integrar o que aprendem num contexto.
Quais os benefícios de uma intervenção precoce?
Quando reabilitadas precocemente estas crianças evoluem ao nível comportamental, da autonomia, da auto--ajuda e da socialização.

Sem apoios do Estado

Os pais das crianças com autismo queixam-se da falta de apoio por parte do Estado, situação que se agrava com o valor das terapias necessárias para a reabilitação e bem-estar dos seus filhos. Cada família paga entre 400 a 1000 euros mensais, de acordo com as horas de terapia comportamental, sem contar com outras despesas associadas, como medicamentos ou terapias da fala. Estima-se que há em Portugal 65 mil crianças autistas.
João Pedroso, pai de uma criança de dez anos com autismo, garante que toda a sociedade ganhava se o Estado apostasse na reabilitação destas crianças. "O Estado iria investir muito dinheiro no meu filho, mas recuperaria esse valor porque não precisava de gastá-lo no ensino especial, em auxiliares, em instituições, nas quais estas crianças são pesos mortos para a sociedade. Os nossos filhos podiam ser autónomos e nós não vivíamos nesta angústia de não saber o que lhes acontecerá. Ganhávamos todos: as crianças, os pais e a sociedade, que não tinha de pagar impostos para estes miúdos estarem institucionalizados."
Devido às dificuldades de interacção social e de comunicação destas crianças, uma intervenção precoce e adequada pode fazer a diferença em termos cognitivos e de qualidade de vida. Estudos recentes comprovam que se uma criança de quatro anos for reabilitada, pelo menos durante dois anos, pode frequentar o ensino regular em igualdade de circunstâncias com os seus pares. Caso contrário, só 3% dos doentes terão vidas independentes. "Há situações em que parecem curados", afirma João Pedroso.

"HÁ PAIS QUE NEGAM A DOENÇA"

Paula Jardim é mãe do Manuel, uma criança com autismo. Mesmo só tendo tomado conhecimento da doença do filho quando este tinha dois anos e meio, garante que nunca se sentiu incapaz de lidar com uma realidade que também passou a ser a sua. "Eu não me apercebi que o Manuel tinha autismo. A doença foi crescendo e, talvez por isso, não houve propriamente um choque. Fiquei triste, mas a única coisa em que pensei foi trabalhar para o ajudar."
Para Paula Jardim é impossível falar do filho sem esboçar um sorriso. O orgulho de cada conquista supera qualquer fracasso. "O que ele mais gosta é de ir a casa dos familiares. Quando íamos ao Norte, ficava tão contente que ia duas horas e meia com a almofada na cabeça, a esconder-se. Ele arranja um objecto que o ligue às pessoas em vez de estar com elas. Não é que não goste delas, mas é a maneira que ele encontra para manifestar a sua emoção", conta.
Ainda assim, admite que a vergonha ainda predomina em algumas famílias. "Há muitos pais que negam a doença, que preferem não dizer, que têm a esperança que o filho se cure. Acho que todos devem saber o mais depressa possível para os poder ajudar. Eu gostaria de ensinar a minha família para saberem como podem ajudar."

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Enurese


Mesmo que nas lutas travadas contra a enurese ela esteja a levar a melhor, não desanime, uma vez que a evolução da enurese tende para a cura espontânea, diminuindo os sintomas conforme aumenta a idade.
"O meu filho tem 7 anos e faz sistematicamente chichi na cama. Já usei diferentes medidas e nada resultou. A persistência do problema é causa de grande desgosto para mim e para toda a família. O que deverei fazer para resolver este problema?"Margarida Coelho, Barcelos
A enurese consiste na emissão repetida de urina, na cama ou na roupa, com uma periodicidade de dois episódios semanais, durante pelo menos três meses consecutivos (DSM IV). Para que possamos falar de enurese a criança tem de ter pelo menos 5 anos.
A enurese pode ser nocturna ou diurna. A primeira ocorre durante o sono nocturno, ao passo que a segunda se verifica durante o tempo de vigília. Pode ainda ser primária ou secundária, primária se nunca chegou a verificar-se o controlo dos esfíncteres, secundária quando após um período de controlo se verifica uma regressão.
A enurese primária tem geralmente uma forte componente hereditária, 75% das crianças enuréticas têm um pai, tio ou avô que já tiveram esta perturbação. A existência de antecedentes familiares contribui frequentemente para a permanência do problema, pois este é encarado de forma mais natural não sendo estabelecidas regras de forma firme.
A enurese secundária aparece na maior parte dos casos associada a mudanças na vida da criança que lhe causam ansiedade, tristeza ou preocupação. A separação dos pais, o nascimento de um irmão ou a entrada para o infantário são alguns dos acontecimentos que podem conduzir à enurese secundária.
A primeira medida a tomar face a uma situação de enurese é fazer o despiste de alguma doença, que poderá estar na origem da incontinência urinária, mediante a realização de exames médicos. Se não existirem causas de natureza fisiológica, deve ponderar-se a possibilidade de recorrer a apoio psicológico. Este tipo de apoio exige o envolvimento da criança e dos pais e o envolvimento destes terá de ser tanto maior quanto mais pequena for a criança.
Frequentemente, a atitude dos pais e familiares contribui para a manutenção da enurese. Os comportamentos e comentários que frequentemente surgem na sequência destes episódios podem dificultar a ultrapassagem deste problema por parte da criança. O que deverão então fazer os pais para ajudar a criança a resolver o problema?
- A punição e a ameaça são a piores estratégias que se poderão adoptar, uma vez que a criança já sofre demasiado por não conseguir evitar a enurese.
- Incentive-o a cuidar da sua higiene pessoal. Sempre que ocorra um 'episódio molhado' deverá ser ele a mudar a roupa da cama e a colocá-la na máquina de lavar. Esta é uma forma de ele se ir mentalizando para o facto de que este é um problema seu e que por isso terá de se esforçar para vencê-lo.
- Nunca compare o seu filho com outras crianças. Acredite que ele gostaria de ser como o irmão ou como o primo que não fazem chichi na cama desde os 2 anos de idade.
- Não recorra ao uso de fralda, por muito que lhe custe ter de estender sistematicamente os lençóis.
Existem outras medidas que poderá igualmente adoptar, embora estas não reúnam a aceitação por parte de todos os especialistas, nomeadamente:
- Incentivá-lo a restringir a ingestão de líquidos a partir da hora do lanche.
- Colocá-lo a urinar duas horas após este ter adormecido. Quando se tratar de uma criança mais velha ou de um adolescente, é preferível motivá-lo a acordar mediante o uso de um despertador.
- Utilizar prémios para reforçar a conduta de não urinar na cama. Os elogios e um prémio material podem ser usados para que a conduta correcta se mantenha.
- Treiná-lo durante o dia a adiar as idas à casa de banho, de forma a que este aprenda a controlar a sua conduta.
Mesmo que nas lutas travadas contra a enurese ela esteja a levar a melhor, não desanime, uma vez que a evolução da enurese tende para a cura espontânea, diminuindo os sintomas conforme aumenta a idade.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Conferência Internacional Educação Inclusiva - Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação


Encontram-se abertas as inscrições para a Conferência Internacional Educação Inclusiva – Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação, promovida pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular. Esta conferência decorrerá nos dias 4 e 5 de Setembro, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.
Num contexto sociopolítico marcado por profundas transformações, os investigadores e a comunidade educativa são desafiados a encontrar novos equilíbrios, consonantes com a evolução dos referenciais internacionais. Em Portugal, tal como acontece em todos os países europeus, a emergência de novos referenciais exige que se repensem os objectivos e as práticas de escola.
Nesta Conferência, que conta com a participação de especialistas reconhecidos a nível nacional e internacional, pretende-se promover a discussão em torno de questões centrais para a mudança das políticas e das práticas.
Programa (Pdf, Doc)
Ficha de Inscrição
Data limite para as inscrições: 17 de Julho
O número de participantes é limitado, sendo as inscrições admitidas por ordem de chegada.
- Tradução simultânea disponível- Interpretação em Língua Gestual Portuguesa
Contactos
E-mail: conferencia­.educacaoinclusiva@dgidc.min-edu.ptTelefone: 213934532
Centro Cultural de Belém (CCB)

segunda-feira, 6 de julho de 2009

Deficientes terão serviço de transporte porta a porta

Mais de 6% dos matosinhenses são deficientes. O número mereceu a atenção do Executivo que elaborou o Plano Municipal para a Deficiência. O documento aponta metas até 2013, incluindo a criação de um serviço de transportes alternativo.
Uma vez que a rede de transportes "não é totalmente acessível", o plano propõe a criação de um transporte "porta a porta" para pessoas com deficiências, que não podem usar os transportes colectivos regulares, mesmo que estes sejam completamente acessíveis a deficientes. Para isso, explicou Guilherme Pinto, será feita uma parceria com corporações de bombeiros e outros prestadores de serviços.
A ideia de criar um Plano Municipal para a Inclusão Social das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades nasceu em Julho do ano passado num encontro promovido pela Autarquia com os profissionais das instituições que lidam diariamente com as dificuldades dos deficientes.
O trabalho começou por uma radiografia do concelho (ler ficha acima) e terminou em propostas concretas para os próximos anos. É apresentado hoje com a presença da secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz.
Tendo em conta a baixa taxa de população activa (25,6%) e de que se trata de um "grupo vulnerável à pobreza", o documento aponta, entre outros objectivos, a criação, até 2013, de 75 postos de trabalho. "É ambicioso, mas vamos tentar cumprir", afirmou o presidente da Câmara, rejeitando a ideia de que o plano seja apenas um "manual de intenções".
A par da integração no mercado profissional, deverá ser feito um esforço na área da formação, tanto ao nível da loja do emprego, como nas escolas, onde está previsto, em 2010, um levantamento das necessidades de material e equipamentos adaptados a deficientes .
Por outro lado, já no próximo ano, deverá ser realizado um levantamento das barreiras e dificuldades de mobilidade nas ruas, jardins e passeios do município. Nas instituições sociais do concelho vão ser avaliadas as necessidades de adaptar espaços para favorecer a mobilidade e, até final 2011, criadas as condições para acesso dos deficientes aos tanques das piscinas municipais e às praias do concelho.

Lista de colocações em Educação Especial

Finalmente foram pubicadas as listas de colocações de professores.
Entre gestos de contentamento e, alguns, de amargura, o concurso terminou, no meio de muita ansiedade.
Para os que queiram consultar os dados das colocações, deixo as ligações:
grupo 910
grupo 920
grupo 930

BIPP um caminho para filhos diferentes



“Nunca se está preparado para receber um filho com necessidades especiais.”
Mãe do Afonso, 4 anos, portador de deficiência


Num país com mais de meio milhão de deficientes (9,1% da população, segundo dados do INE) este é, infelizmente, o cenário que milhares de famílias portuguesas conhecem.
O BIPP nasceu para as orientar!
O BIPP - Banco de Informação de Pais para Pais – é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que tem como objectivo, apoiar famílias de pessoas com necessidades especiais na procura das melhores respostas para a sua plena integração na sociedade.

Onde estamos

CENTRO BIPP – Um atendimento personalizado que orienta as famílias na busca das soluções mais eficientes para cada problema. O nosso objectivo é abrir vários centros de atendimento para cobrir todo o país. Numa primeira fase, inaugurámos um centro de atendimento em Lisboa e em breve abriremos um novo espaço em Cascais:

Espaço BIPP Lisboa
Nas instalações do ACP
R Rosa Araújo 24,3º
1250-195 Lisboa

BIPP ONLINE – um portal que permite o acesso à informação e ainda a troca de informações entre pais, educadores e associações.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

PT Minha Voz

Com a finalidade de proporcionar uma melhor qualidade de vida das pessoas com deficiências neuromotoras graves e utilizadores de comunicação aumentativa a PTComunicações disponibiliza a solução especial PTMinha Voz, contribuindo deste modo para uma melhor inserção social, profissional e escolar destes cidadãos.
Este programa consiste num “Sistema de Teclados no Ecrã”, isto é, um emulador de teclado que pode substituir as funções dum teclado convencional ou rato, através de qualquer dispositivo apontador (trackball, joystick, tracker, etc) ou de qualquer processo de varrimento.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Relatório da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência relativo à Educação Especial

Na sequência do trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, no âmbito do Educação Especial, divulgo o respectivo relatório, da responsabilidade da Senhora Deputada Helena Lopes da Costa, aprovado na reunião, desta Comissão, em 09 de Junho de 2009.
Este relatório foi-me eniado por mail, pela colega Egídia, a quem agradeço.