Políticas e Práticas na Educação, Formação e Emprego relativas a Alunos com Deficiência ou Necessidades Educativas Especiais na UE

De acordo com um relatório publicado hoje (10 de julho de 2012) pela Comissão Europeia, não obstante os compromissos assumidos pelos Estados-Membros para promoverem uma educação inclusiva, os sistemas de ensino ainda não oferecem um tratamento adequado às crianças com necessidades educativas especiais e aos adultos portadores de deficiência. Muitos são colocados em instituições segregadas e os alunos integrados no ensino regular carecem frequentemente de um apoio adequado, afirma o relatório. O relatório solicita aos Estados-Membros que redobrem esforços no sentido de desenvolver sistemas de ensino inclusivos e eliminar os obstáculos que limitam a participação e o sucesso dos grupos vulneráveis na educação, na formação e no emprego.

«É preciso redobrar esforços para garantir a aplicação de políticas educativas inclusivas e devidamente financiadas, se pretendemos melhorar a vida das crianças com necessidades educativas especiais e dos adultos portadores de deficiência. Chegou o momento de cumprir os compromissos assumidos. A educação inclusiva não é um complemento opcional; é uma necessidade básica. Temos de colocar os mais vulneráveis no centro das nossas ações, para garantir uma vida melhor a todos» declarou Androulla Vassiliou, a Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude.

Cerca de 45 milhões de cidadãos da UE em idade ativa são portadores de deficiência e 15 milhões de crianças têm necessidades educativas especiais. O relatório revela que, em alguns casos, estes cidadãos não têm nenhum acesso às oportunidades de educação e de emprego. As crianças com necessidades educativas especiais saem frequentemente da escola com poucas ou nenhumas qualificações, para de seguida integrarem uma formação especializada que em alguns casos limita, em vez de melhorar, as suas perspetivas de emprego. Segundo o relatório, as pessoas com deficiência ou necessidades educativas especiais têm maior probabilidade de permanecer desempregadas ou economicamente inativas, e mesmo aquelas que obtêm algum sucesso no mercado de trabalho recebem muitas vezes um salário inferior ao dos seus colegas sem deficiência.

Em todos os Estados-Membros, existe um número excessivo de crianças desfavorecidas (sobretudo rapazes) de etnia cigana, de minorias étnicas ou de meios socioeconómicos carenciados nos estabelecimentos de ensino especial. O relatório questiona o papel dos sistemas de ensino especial e o facto de poderem agravar o isolamento dos alunos já marginalizados socialmente, reduzindo e não melhorando as suas oportunidades. A investigação sugere que estas crianças poderiam ser integradas nas escolas regulares, se houvesse mais investimento no desenvolvimento das suas competências linguísticas e mais sensibilidade para as diferenças culturais.

Além disso, o relatório realça as divergências entre Estados-Membros na identificação das crianças com necessidades especiais e ao decidir a sua colocação numa escola regular ou especial. Por exemplo, na Flandres (Bélgica), 5,2 % dos alunos com necessidades especiais estão inscritos em escolas especiais segregadas, ao passo que em Itália essa percentagem é apenas de 0,01 %. De acordo com o relatório, são precisos mais esforços para harmonizar as definições e melhorar a recolha de dados, para que os países possam comparar mais eficazmente as suas abordagens e aprender mutuamente.

Contexto

O relatório «Education and Disability/Special Needs  Policies and Practices in Education, Training and Employment for Students with Disabilities and Special Educational Needs in the EU» (Educação e Deficiência/Necessidades Especiais  Políticas e Práticas na Educação, Formação e Emprego relativas a Alunos com Deficiência ou Necessidades Educativas Especiais na UE) foi elaborado para a Comissão Europeia pela rede de peritos independentes em ciências sociais da educação e formação (NESSE).

Outras conclusões-chave do relatório

• Embora possa ser difícil integrar alunos com deficiências acentuadas no ensino geral e estes alunos possam retirar mais benefícios do ensino especial, há cada vez mais indícios de que um número muito considerável de alunos com deficiência ou necessidades educativas especiais pode ser integrado no sistema geral e que um ensino inclusivo de qualidade garante uma boa educação a todos os alunos.

• Apesar de ser essencial avançar na promoção de sistemas de ensino mais inclusivos, a formação inicial e contínua dos professores nem sempre tem sido organizada tendo em conta as necessidades de inclusão.

• Além dos professores, os profissionais que dão apoio aos alunos e que assistem o professor na sala de aula são vitais para garantir o êxito da inclusão na prática.

• Em alguns países europeus, os currículos estão harmonizados e são inflexíveis, o que dificulta a inclusão das crianças portadoras de deficiência. As práticas de retenção também comprometem os princípios da inclusão.

• As pessoas com deficiência têm menor possibilidade de ingressar no ensino superior do que as pessoas sem deficiência.

• As pessoas com deficiência que conseguem obter uma qualificação de nível superior enfrentam de seguida desvantagens no mercado de trabalho, embora tenham maior probabilidade de ser contratadas do que as outras pessoas com deficiência menos qualificadas.

• Não existem dados comparativos entre países europeus sobre o número de alunos portadores de deficiência no ensino superior, nem sobre o tipo de deficiência ou os resultados alcançados.

• Há falta de dados atualizados e fiáveis sobre o número de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho dos diferentes países da UE.

• Os subsídios de invalidez reduzem o risco de pobreza e de exclusão social, mas poderão baixar devido à atual contração da despesa pública em toda a Europa.

• As disposições adotadas em matéria de «flexissegurança» são úteis, na medida em que permitem às pessoas com deficiência trabalhar a tempo parcial sem perder a totalidade do subsídio.

• Verifica-se uma convergência significativa das políticas relativas à deficiência e ao emprego em toda a Europa, adotando a maioria dos países medidas similares de apoio ao emprego. Contudo, a eficácia dos programas de apoio ao emprego e de formação profissional varia em termos de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ou da ajuda prestada à manutenção do emprego em caso de deficiência provocada por acidente de trabalho.

Foram já lançadas várias iniciativas da UE para reforçar o ensino especial:

• O quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (EF 2020) encoraja os Estados-Membros a garantir uma inclusão com êxito de todos os alunos, incluindo das pessoas com necessidades especiais. As Conclusões do Conselho de Maio de 2010 sobre a dimensão social da educação e da formação reforçam esta mensagem.

• No último trimestre de 2012, a Comissão publicará um documento de trabalho sobre a equidade na educação e formação. O documento incluirá um capítulo sobre a educação inclusiva, com exemplos de políticas de sucesso e de boas práticas.

• A Comissão Europeia apoia financeiramente a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial. As atividades da agência melhoram os conhecimentos sobre a educação inclusiva e promovem a cooperação entre países e a troca de conhecimentos neste domínio.

Para mais informações:

Relatório completo

In: Europa

Nota: Os destacados são da nossa autoria.