O Ministério da Educação e Ciência (MEC) quer apoiar as famílias que pretendam matricular os filhos em colégios privados com um total de 19,4 milhões de euros. O valor disponível para os contratos simples — designados “cheque-ensino” — consta do Orçamento por Ações para 2014, que será apresentado pelo ministro Nuno Crato nesta terça-feira, no Parlamento.
O “cheque-ensino” é uma das novidades do orçamento da Educação para o próximo ano e permite às famílias escolherem onde querem inscrever os seus filhos, entre a oferta pública e privada. O Governo informou que a medida será aplicada com base em experiências-piloto, que permitam “avaliar a capacidade de resposta da sociedade nesta matéria” antes de avançar para uma generalização. (...)
In: Público
Comentário:
Esta medida vem contribuir sobretudo para acentuar as assimetrias socioculturais dos alunos e das regiões, favorecendo declaradamente aqueles que vivem nos grandes centros do litoral onde proliferam os colégios privados.
Como pode um aluno de um meio rural, sem rede de transporte, deslocar-se para uma cidade?
Como garante o ministério que todos os alunos podem aceder, em igualdade de circunstâncias, aos ditos colégios, sem estes aplicarem a seleção de alunos?
Qual será o panorama para os alunos com necessidades educativas especiais?
A política educativa segue um caminho de discriminação social, de exclusão educativa dos mais desprotegidos e de destruição da escola pública.
Até quando esta política, senhor ministro? Afinal, qual é o papel do Estado?
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