Os professores de educação especial excluídos do concurso por não terem 5 anos de serviço, embora possuam uma especialização em educação especial, vão manifestar-se, no dia 30/09, terça-feira, em Lisboa, em frente ao ME.
A história destes professores - cerca de 300 - expressa a forma como o ME conduz os concursos de professores: não admite erros e só os corrige depois de muito pressionado. Todos os anos há candidatos colocados na educação especial sem terem os 5 anos de serviço. Têm a sorte de não serem denunciados. Ao invés, os candidatos sem 5 anos de serviço e que foram excluidos do concurso por esse facto, não tiveram tanta sorte. Não existe justificação científica ou pedagógica para exigir 5 anos de serviço. Por que razão não basta a posse de uma especialização em educação especial?
O ME tem vindo a colocar na educação especial docentes de outros grupos de recrutamento com horário zero, apesar de não terem formação especializada em educação especial. Os professores de educação especial excluídos consideram que essa situação é escandalosa: o ME coloca os docentes do quadro com horário zero a desenvolverem trabalho na educação especial sem que tenham preparação para tal e fá-lo porque não quer continuar a pagar o vencimento a docentes do quadro sem turma atribuída.
Além de terem decidido solicitar uma audiência ao Provedor de Justiça, estes docentes exigem que o ME altere o decreto-lei n.º 95/97, de 23 de Abril, que estabelece o regime jurídico da formação especializada e cujo artigo 4.º define a obrigatoriedade dos tais cinco anos de serviço para que os cursos de formação especializada sejam reconhecidos enquanto tal.
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