terça-feira, 30 de setembro de 2008

Educação Especial: só para "deficientes"

Não tenho por hábito debruçar-me sobre os problemas que vão surgindo no decurso da minha actividade enquanto docente de Educação Especial, sobretudo quando envolve casos de alunos.
Mas, hoje, saí da escola revoltado e frustrado! Ficou claro que, no âmbito do Decreto-Lei n.º 3/2008, apenas os alunos catalogados de "deficientes" podem ser abrangidos pelas medidas aí contempladas. Já desconfiava, mas...
No decurso do processo de monitorização dos processos de alunos com NEE, por parte da Equipa de Apoio às Escolas, deparámo-nos com um caso que, no entendimento dos docentes do Departamento de Educação Especial, é demasiado evidente. Tão evidente que não houve necessidade de recolha de mais informação!
Trata-se de um aluno que frequenta o 9º ano, a atingir a maioridade, que desenvolve competências académicas correspondentes a um 2º/3º ano (sim, 2º/3º ano de escolaridade!), que tem beneficiado de Currículo Alternativo desde o 5º ano. Actualmente encontra-se a beneficiar de Currícluo Específico Individual. Ao nível da actividade e participação, apresenta dificuldades graves na leitura, na escrita, em calcular, em resolver problemas... Foi elaborado o relatório circunstanciado de final de ano que sistematiza toda esta informação, excepto a referente às funções do corpo. Este relatório recebeu o parecer favorável do Conselho de Turma e do Encarregado de Educação, foi aprovado pelo Conselho Pedagógico e homologado pelo Conselho Executivo.
No entanto, não há nenhum documento clínico (médico ou psicológico) que caracterize o aluno como "deficiente". Existe apenas um parecer psicológico.
Perante esta situação, a Equipa de Apoio às Escolas excluiu o aluno, não o contemplando no relatório a enviar a respectiva DRE, sugerindo que o caso seja assumido pelo Conselho Executivo e se proceda a nova reavaliação.
Meus amigos, alunos para os apoios especializados de Educação Especial, só os DEFICIENTES!!
E os outros casos?! Pois... são outros casos....

Sem comentários: