O novo regime de faltas, consagrado este ano nas alterações ao Estatuto do Aluno no ensino básico e secundário, está a gerar confusão nas escolas. Segundo apurou o DN, há casos em que as novas regras estão a ser interpretadas exactamente ao contrário do espírito da lei chegando a prever-se a retenção automática de alunos que, tendo faltado por motivos de doença, tenham negativa na prova de recuperação.
Foi precisamente este cenário que, segundo contou ao DN Rui Santos, encarregado de educação com filhos na escola Lima de Freitas, em Setúbal, se apresentou aos pais na reunião de apresentação, no início do ano lectivo: "A directora de turma disse-nos que, a partir do equivalente a duas semanas de faltas, justificadas ou não, os alunos, quando voltassem, seriam informados sobre a matéria que perderam e teriam 10 dias para preparar o teste", explicou. "Se chumbassem, ficavam retidos, mas tinham de ir às aulas o resto do ano".
Contactado pelo DN, João Costa, vice-presidente do conselho executivo desta escola, desmentiu que seja essa a política: "Nós próprios ainda temos dúvidas em relação a alguns aspectos do estatuto", admitiu. "Mas posso garantir que ninguém vai ser excluído ou retido se, depois de estar doente, fizer a prova e reprovar". E acrescentou: "As alterações à lei vão aliás no sentido de se criarem mecanismos para o aluno recuperar".
O facto é que, segundo disse ao DN Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), têm chegado "dezenas" de queixas idênticas de pais. E em muitos casos a "confusão" não é apenas de um professor: "Há escolas que estão a alterar os estatutos propondo um conjunto de enormidades, incluindo preparar-se para considerar as faltas por doença não justificadas". Para a Confap, a situação é particularmente surpreendente porque, em Setembro, "o Ministério enviou um ofício às escolas explicando que as provas de recuperação não são só testes. Que envolvem avaliações orais, por exemplo, e que mesmo com o aluno doente há um acompanhamento que pode ser feito, nomeadamente via Internet".
O mesmo ofício é, aliás, criticado por outra associação, a Confederação Nacional Independente de Pais e encarregados de Educação (CNIPE). "É evidente que um aluno que esteve doente não deve ser chumbado assim, sobretudo se for no 1.º período", disse Joaquim Ribeiro, da CNIPE. "Mas o que nos parece é que com esse ofício, o Ministério pressiona as escolas no sentido de dificultar qualquer punição, mesmo dos alunos que têm faltas injustificadas, em vez de accionar as equipas especializadas que ainda não existem".
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