O abandono prematuro e o insucesso escolar vão ser combatidos, este ano lectivo, pelo Governo em duas frentes: o alargamento da acção social, que garantirá livros e refeições gratuitas a 400 mil alunos, e a criação do passe escolar. Estas medidas foram aplaudidas pelos pais e consideradas "positivas", mas insuficientes, pelos sindicatos e partidos da oposição.
O alargamento da Acção Social Escolar vai permitir que 711 mil estudantes dos ensinos básico e secundário beneficiem de apoio, quase três vezes mais dos que beneficiavam até agora.
O passe escolar nos transportes, para crianças entre os quatro e os 18 anos, possibilitará uma redução de 50 por cento do valor mensal da assinatura.
Para o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, estas medidas impunham-se pelo "próprio programa constitucional, que este Governo leva à prática".
"Nós acreditamos que cada vez mais é clara a responsabilidade de cada parte nisto: do Governo, que assim se assume mais de acordo com a Constituição, e das escolas, que terão cada vez maior responsabilidade na discussão dos seus projectos educativos e na adequação dos seus orçamentos", disse Albino Almeida.
Medidas “claramente insuficientes”
Para o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Professores, FNE, João Dias da Silva, estas medidas são positivas mas "claramente insuficientes para as dificuldades que as famílias enfrentam".
Uma posição sustentada por Luís Lobo, da Federação Nacional de Professores, Fenprof: "Nenhum cidadão fica descontente quando se trata de benefícios para as famílias, mas isto significa que as famílias ainda têm de pagar a Educação que deveria ser gratuita, segundo a Constituição."
O deputado comunista Jorge Pires considera também que as verbas destinadas à acção social escolar não vão, "nem de perto, nem de longe, resolver os problemas centrais das famílias".
"O Governo está a dar alguma ajuda a uma parte das crianças, mas que fica muito longe das necessidades reais da população", disse o deputado do PCP, recordando que, nos últimos três anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, na variação de preços ao consumidor, o produto que mais subiu foi a educação (16,2 por cento).
Para a deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago, o alargamento da acção social escolar "é mais que necessário, a dúvida é se vai conseguir cumprir-se na totalidade".
Para o deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho, estas são "medidas positivas se o Governo as conseguir desenvolver e pôr em prática".
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