As organizações que trabalham com crianças com necessidades educativas especiais criticaram hoje o financiamento atribuído pelo Ministério da Educação (ME), considerando que a "falta de verbas" pode pôr em causa os apoios prestados aos alunos.
Com a reforma da educação especial, que prevê a integração de todas as crianças com deficiência no ensino regular até 2013, as escolas especializadas estão a transformar-se em centros de recursos, tendo apresentado este ano, pela primeira vez, projectos de apoio educativo que vão ser desenvolvidos em parceria com os estabelecimentos de ensino regulares.
De acordo com as organizações que integram a comissão de acompanhamento da reforma da educação especial, o financiamento do ME a estes projectos vai cobrir apenas os custos com os recursos humanos, não contemplando despesas como as deslocações dos técnicos às escolas ou encargos logísticos e administrativos que afirmam dever ser assumidos pelo Estado durante a escolaridade obrigatória.
"Tememos que [este financiamento] ponha em causa a qualidade do apoio prestado às crianças com necessidades educativas especiais", disse Rogério Cação, director da Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci).
O responsável sublinhou que os projectos apresentados conjuntamente pelas organizações especializadas e pelos agrupamentos de escolas tiveram em conta o número de crianças com deficiência em cada estabelecimento de ensino e o tipo de ajuda de que cada uma necessita. "Ou o trabalho de levantamento das necessidades foi muito mal feito, o que não aconteceu, ou então há muitos apoios que terão de ficar para trás", advertiu Rogério Cação.
Demarcando-se publicamente "das decisões tomadas pelo ME em matéria de apoios educativos", seis organizações que integram a comissão de acompanhamento, entre elas a Federação Portuguesa de Autismo e a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, pediram hoje à tutela uma reunião de urgência com o secretário de Estado da Educação. "O ME terá de assumir total responsabilidade pelos impactos que advierem deste financiamento", avisou o responsável da Fenacerci.
A Lusa contactou o Ministério da Educação, não tendo obtido qualquer resposta até ao momento.
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