Grandes Linhas de Orientação na Área da Educação e do Ensino Superior

O Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu a Recomendação n.º 5/2013 sobre as Grandes Linhas de Orientação na Área da Educação e do Ensino Superior - Contributos para a Reforma do Estado.

A reforma do Estado na área da Educação e do Ensino Superior deverá, assim, visar a consolidação dos progressos alcançados, organizando-se em torno dos seguintes eixos, onde realço os aspetos mais diretamente relacionados com a educação especial:

1 — Melhorar os percursos e o sucesso educativo dos alunos

Assegurar no ensino básico práticas regulares de diferenciação pedagógica, promovendo a deteção atempada de necessidades de apoio e a intervenção personalizada em todas as fases da escolaridade;

Assegurar percursos educativos adaptados aos alunos e alunas com necessidades educativas especiais, garantir os apoios especializados que necessitem e condições de frequência inclusiva;

2 — Melhorar a qualificação dos portugueses e desenvolver a educação de adultos

3 — Descentralizar, planear e regular a administração do sistema

4 — Valorizar e reforçar o perfil profissional dos professores e professoras

5 — Consolidar o ensino superior adequando -o às necessidades emergentes da sociedade