O Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, estabeleceu o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Entre as principais alterações introduzidas neste novo regime contam-se, para além da generalização do cargo unipessoal do director, as regras que conduzem à sua eleição pelo conselho geral.
A Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, vem definir as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director.
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