Saiu hoje, em Diário da República, o Despacho n.º 17931/2008 relativo à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que determina as datas previstas para o início e termo dos períodos lectivos, a interrupção das actividades lectivas, os momentos de avaliação e classificação, a realização de exames e de outras provas que constem de despacho anual do Ministro da Educação.
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