Perto de 400 mil alunos carenciados vão ter refeições e manuais escolares gratuitos

Perto de 400 mil alunos carenciados do ensino básico e secundário vão ter direito a refeições e manuais escolares gratuitos já a partir de Setembro, segundo as novas regras da Acção Social Escolar, que permitem triplicar o número de beneficiários.

De acordo com um despacho hoje divulgado pelo Ministério da Educação, a atribuição dos apoios vai assentar em novos critérios, passando o rendimento das famílias a ser determinado em função do escalão em que se encontram para efeitos de abono de família. Com a alteração, passam de 185 mil para mais de 399 mil os alunos que vão beneficiar do apoio máximo da Acção Social Escolar (ASE), que prevê refeições gratuitas e o pagamento integral, por parte do Estado, dos manuais escolares obrigatórios.

Da mesma forma, o número de alunos com direito ao escalão B da ASE, cujos apoios equivalem a metade dos atribuídos no escalão A, cresce de 44.468 para cerca de 311.500. No total, vão usufruir de apoio mais de 711 mil estudantes do ensino básico e secundário, quase três vezes mais do que os que beneficiavam até agora.

(...) Até agora, a atribuição destes apoios à Educação não estava anexada aos escalões de abono de família, uma vez que as escolas e a Segurança Social tinham formas diferentes de determinar os rendimentos das famílias. (...) "Assim, bastará entregar o papel que identifica o escalão do abono de família", explicou Jorge Pedreira.

O despacho do ministério, que aguarda publicação em Diário da República, estipula ainda novas regras para a atribuição de bolsas de mérito aos alunos carenciados do ensino secundário que alcancem médias iguais ou superiores a 14 valores. Estas bolsas, que rondam os mil euros anuais, não podiam, até agora, ser acumuladas com os apoios da ASE, levando os estudantes a ter de optar entre uma e outra, o que deixará de acontecer. Por outro lado, com o aumento do número de beneficiários da Acção Social Escolar, quase triplica também o universo dos estudantes que vão poder candidatar-se às bolsas de mérito.

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