quarta-feira, 9 de julho de 2008

Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Todas as pessoas que estão directa ou indirectamente ligados à “Educação Especial” têm tido ultimamente uma grande quantidade de informação sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da Organização Mundial de Saúde. Este assunto acabou por adquirir no nosso país uma dimensão certamente desmensurada por motivos que não são objecto deste texto mas a que não é estranha a obsessão do Ministério da Educação em a implementar organizando mesmo (no dia 7 de Junho passado) um congresso internacional de Educação Especial cujo assunto principal foi... a CIF (?!?).
Tendo denunciado em Fevereiro de 2007 a utilização da CIF no contexto em que é usada, tenho-me remetido cada vez mais a um silêncio sobre este assunto: não tenho vocação para ser água para pedras tão duras.. E por isso, não irei falar da CIF. Queria hoje falar sobre a profissionalidade dos professores de Educação Especial. Como o espaço é pouco, vou procurar situar a minha intervenção em cinco pontos:
1. O termo “Educação Especial” (EE) é um termo muito datado e mesmo ultrapassado. É datado porque é originado numa altura em que se pensava que a Educação Especial era um sub-sistema educativo à parte que, reconhecendo que as pessoas com dificuldades deviam ter acesso à educação, reconhecia também que essa educação era tão diferente da restante que tinha de ser “Especial”. É também ultrapassado. Cada vez menos se utiliza este termo (sendo substituído em muitos países por “Necessidades Educativas Especiais”, “Educação para a Diversidade”, etc.). A Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência publicada pela ONU (autêntica “Magna Carta” dos direitos das pessoas com deficiência) não cita uma única vez o termo “Especial”. Sintomático.
2. Ao se criar um quadro de professores de Educação Especial, levanta-se, de imediato, a questão de saber quais as qualidades, competências, saberes, etc. que são próprias do professor de EE. Este trabalho é essencial para que se possa entender o que é um profissional com este perfil, o que se pode e o que não se pode esperar dele.
3. Esta profissionalidade (no sentido de “qualidade da profissão”) apresenta algumas fragilidades. Por exemplo a avaliação, a especificidade e o campo de intervenção precisariam de ser melhor precisadas. Muito trabalho tem que continuar a ser feito para melhorar as metodologias de avaliação pedagógica do professor de EE. Noutros países (exemplo os Estados Unidos) os professores usam instrumentos normalizados (tipo teste) que permitem dar respostas muito específicas sobre a literacia, sobre diferentes tipos de dificuldades de pré-requesitos para a aprendizagem, etc. Acreditamos que estes testes não são “a” solução mas poderiam ser (talvez) um bom ponto de partida. No que respeita à especificidade de intervenção, lembrava que, antes de mais, é preciso recolher o que já se passa no terreno. Como se delimita o campo de intervenção de um professor de EE? Onde está a sua ligação como o psicólogo educacional? E com os serviços de medicina? E com a família? E com...
4. É preciso, pois, desenvolver mais trabalho sobre esta profissionalidade. Já sabemos muitas coisas mas podemos e devemos saber muito mais. Certamente que o parecimento de instrumentos “globais” do tipo CIF são também originados por um descrédito na possibilidade dos professores exercerem a sua profissionalidade. (“Ao menos com aquelas cruzinha “eles” têm alguma coisa objectiva para se agarrarem”). Nada mais injusto e desmobilizador. O caminho não é simplificar: é encorajar as pessoas a se desenvolverem como profissionais, é favorecer o exercício de uma avaliação cada vez mais competente e útil. Aceitar que o assunto se resume a umas cruzinhas é uma contribuição para a descredibilização dos professores de EE. (Lá acabei por falar na CIF...)
5. Assim, parece-me indiscutível que é urgente que se crie uma Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (ANDEE) para representar e promover o desenvolvimento da profissionalidade dos professores de EE. Por estes dias um conjunto de profissionais de todas as regiões educativas do país irá consumar o aparecimento desta Associação. Eles até já têm um mail que, de braços abertos, recebe todos os professores de EE que queiram integrar este projecto de inovação e desenvolvimento dos profissionais. Aqui fica: proandee@gmail.com
David Rodrigues
Universidade Técnica de Lisboa e Coordenador do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva

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