«Nem todas as autarquias estão em condições de assegurar esta gestão em termos imediatos e o objectivo quer para as autarquias e para o Ministério da Educação (ME) é que a transferência se faça em condições de conseguir melhorias de trabalho e de resultado», disse Valter Lemos, referindo que a transferência de competências na gestão das escolas para as autarquias está apenas a aguardar publicação de um decreto-lei «nos próximos dias».
«Há autarquias que já mostraram a sua disponibilidade e já estão prontas para assumirem essa transferência a partir de 01 de Setembro, outras a partir de Janeiro, nomeadamente autarquias um pouco maiores, que têm condições, mas pretendem reorganizar-se, e haverá outras autarquias que, no meu ponto de vista, nem em Janeiro terão condições», disse o secretário de Estado, considerando que estas últimas «não serão muitas».
«Há autarquias que já mostraram a sua disponibilidade e já estão prontas para assumirem essa transferência a partir de 01 de Setembro, outras a partir de Janeiro, nomeadamente autarquias um pouco maiores, que têm condições, mas pretendem reorganizar-se, e haverá outras autarquias que, no meu ponto de vista, nem em Janeiro terão condições», disse o secretário de Estado, considerando que estas últimas «não serão muitas».
Segundo Valter Lemos, «o decreto-lei estabelece as áreas e a forma como a transferência deve a ser feita, mas não estabelece uma transferência universal para todas as autarquias ao mesmo tempo», pelo que a negociação com as autarquias está a ser feita caso a caso.
Valter Lemos assegurou que os encargos financeiros com pessoal docente e não docente serão no mesmo valor que actualmente e garantiu que «não será transferido nenhum funcionário para as autarquias sem o correspondente valor financeiro».
«Estão neste momento asseguradas todas as expectativas de carreira e direitos de segurança social e assistência na saúde destas pessoas, que mantém direitos de concurso na Administração Central», garantiu, explicando que «quando uma autarquia receber o pessoal nos seus quadros, receberá rigorosamente os encargos financeiros que esse pessoal trará, quer em comparticipação directa, como o salário, quer em comparticipação indirecta, com a segirança social, despesas de saúde, etc.».
Valter Lemos assegurou que os encargos financeiros com pessoal docente e não docente serão no mesmo valor que actualmente e garantiu que «não será transferido nenhum funcionário para as autarquias sem o correspondente valor financeiro».
«Estão neste momento asseguradas todas as expectativas de carreira e direitos de segurança social e assistência na saúde destas pessoas, que mantém direitos de concurso na Administração Central», garantiu, explicando que «quando uma autarquia receber o pessoal nos seus quadros, receberá rigorosamente os encargos financeiros que esse pessoal trará, quer em comparticipação directa, como o salário, quer em comparticipação indirecta, com a segirança social, despesas de saúde, etc.».
«A transferência de pessoal não é para poupar dinheiro, mas no pressuposto de que ganharemos eficiência com isso e que isso trará melhorias para as escolas e para o trabalho educativo», acrescentou.
Segundo o secretário de Estado, esta transferência é inevitável. «Não percebo como é que uma autarquia explicaria aos seus eleitores não querer cuidar das suas escolas, das suas crianças», afirmou.
Segundo o secretário de Estado, esta transferência é inevitável. «Não percebo como é que uma autarquia explicaria aos seus eleitores não querer cuidar das suas escolas, das suas crianças», afirmou.
Comentário
Sempre me manifestei contra a transferência de competências da educação para as autarquias! Discordo!!
Discordo pela experiência que tenho enquanto munícipe de uma pequena autarquia do interior, onde a rede de saneamento básico não está acessível à totalidade dos habitantes! Onde não há rede de transportes! Onde a autarquia está asfixiada com as dívidas! Onde uma escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico demorou quase dez anos (10!! anos) para ser construída (encontra-se em fase de acabamentos!)!
Onde irá parar a educação nestes municípios? Onde está a equidade? Como se asseguram as mesmas condições de acesso e frequência do sistema de educação e ensino?
Trata-se, acima de tudo, de uma desresponsabilização do Ministério da Educação!
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