Independentemente das consequências políticas e educativas da teimosia do MEC quanto à conceção e implementação da prova de conhecimentos e capacidades que alguns docentes contratados com menos de cinco anos de serviço tiveram, ou terão (?!), de realizar, sobressai o desnorte deste ministro, e sua equipa, quanto à definição coerente e aceitável de linhas de rumo.
Neste espaço, destaco essencialmente as informações e as temáticas relacionadas com as necessidades educativas especiais, a educação especial, a inclusão e a educação inclusiva, e associados. Mas, hoje, não posso deixar de assinalar esta teimosia irracional da concretização de uma prova a candidatos à docência e ou atuais docentes.
Ouvi a entrevista que o MEC concedeu a um canal de televisão. Sinceramente, as analogias, as tentativas de justificação e de fundamentação que apresenta são, no mínimo, anedóticas! Só para ilustrar a minha perspetiva, vejamos algumas situações.
O MEC referiu a dicotomia de instituições formativas de professores e a eventual discrepância no suposto rigor exigido na falta de preparação dos professores, incidindo na questão da formação científica, tónica recorrente. Não sendo defensor do "eduquês", os estudos internacionais , designadamente o PISA, que já foi tão propalado pelo atual MEC, vêm confirmar que o sucesso dos alunos portugueses tem vindo a evoluir significativa e positivamente. Pelo contrário, nos países normalmente indicados como hipotético modelo, vulgo Suécia, os resultados têm vindo a piorar. Significa isto que os docentes portugueses têm, na generalidade, boa formação científica e pedagógica e que o rumo seguido tem dado frutos.
Se o MEC desconfia ou tem informação privilegiada sobre a suposta falta de formação qualificada ministrada nas instituições portuguesas de ensino superior, enquanto órgão supremo pode e deve supervisionar essa formação, em vez de, hipocritamente, recorrer a uma verborreia aludindo a um suposto défice formativo. Afinal, quem é o responsável pelo política educativa e pela formação de professores?!
Por outro lado, pondo em causa os cursos de formação de professores, está deliberadamente a emitir um atestado de incompetência à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), entidade responsável pela avaliação da qualidade e pela acreditação dos cursos do ensino superior. Para que foi criada? Porquê ainda a sua existência?
Os atuais docentes contratados, para além da formação inicial, que os qualificou profissionalmente para a docência, com a devida autorização e o reconhecimento do MEC, são alvo de uma avaliação de desempenho docente anual. Aquando do ingresso na carreira docente, no primeiro ano, o probatório, voltarão a ser alvo de uma avaliação com obrigatoriedade de observação de aulas por um avaliador externo que determinará o seu futuro enquanto professores.
Para progressão na carreira, todos os professores são submetidos a um processo de avaliação definido pelo atual MEC. Qual é a carreira profissional que tem tantos e tão complexos patamares avaliativos?
Fico com a nítida sensação de que o MEC desconhece o estatuto da carreira docente. Então, à falta de argumentos, recorre às comparações com outras formações. Esquece-se, porém, das especificidades de cada formação! Um licenciado em direito não tem qualificação profissional para a advocacia, porque, felizmente, pode desempenhar e ingressar em diversas carreiras profissionais específicas, mediante concurso cujo requisito é essa formação (jurista, investigação, ...)! Digamos que tem uma formação de banda larga. Um licenciado em economia também não ingressa automaticamente na ordem dos técnicos oficiais de contabilidade (TOC), pelo que tem de fazer prova específica para tal. A formação inicial não é específica para esta carreira. No entanto, os enfermeiros não realizam qualquer prova, ingressando diretamente na respetiva ordem profissional! Os médicos seguem os mesmos trâmites! Os licenciados em comunicação social têm várias possibilidades de carreira, em áreas diversas!
No caso da formação de professores, estes saem com qualificação profissional apenas e exclusivamente para a docência!
Independentemente deste total desnorte governativo relativo à prova de conhecimentos e capacidades, cuja criação e responsabilidade são do governo anterior, porque, afinal de contas, a prova foi criada em 2008, fica um exemplar o as respetivas normas de correção disponibilizadas pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), a entidade responsável pela elaboração dos testes realizados hoje pelos professores contratados com menos de cinco anos de serviço.
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