Nela se reafirma que os alunos com necessidades educativas especiais do ensino básico e do ensino secundário inscrevem‐se nos prazos estipulados para os restantes alunos, podendo usufruir de condições especiais de exame, de acordo com a NORMA para Aplicação de Condições Especiais na Realização das Provas e Exames.
Os requerimentos de condições especiais na realização de provas e exames, quer para os alunos do ensino básico quer para os alunos do ensino secundário, são formalizados pelo Diretor da escola, de 10 a 24 de março, diretamente na plataforma online do Júri Nacional de Exames (http://area.dge.mec.pt/jnenee), deixando de existir anexos e requerimentos em suporte de papel, de acordo com as instruções referidas na norma mencionada no número anterior.
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