Pelo publicação do Despacho n.º 6861/2016, de 24 de maio, procede-se à constituição do Grupo de Trabalho para a Gratuitidade e Reutilização de Manuais Escolares, tendo como missão a definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória.
O Grupo de Trabalho deve apresentar um relatório final que cumpra os objetivos subjacentes à sua constituição, no prazo máximo de 180 dias contados a partir da sua constituição.
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