Segundo a Comunicação n.º 6/JNE/2016, de 13 de maio, as condições especiais para realização de provas de aferição, por alunos ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, e por alunos que, não estando ao abrigo deste normativo, apresentam problemas de saúde são registadas em plataforma online do Júri Nacional de Exames, disponível em: http://area.dge.mec.pt/jnepa.
A plataforma estará acessível, para preenchimento, de 17 a 31 de maio, devendo ser seguidas as orientações contidas no Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames – JNE/2016.
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