Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de abril, é criado o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, doravante designado por Programa, com a finalidade de promover um ensino de qualidade para todos, combater o insucesso escolar, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e do aumento da eficiência e qualidade da escola pública.
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