As escolas públicas não têm recursos para cumprir as novas regras de redução das turmas com alunos com necessidades educativas especiais (NEE). Segundo um despacho normativo publicado (...), a redução para 20 alunos só pode ocorrer se os alunos com NEE passarem "pelo menos 60% do tempo" com a turma.
O Ministério da Educação afirma que o objetivo é "induzir mais inclusão", depois de ter constatado que "há alunos com NEE sistematicamente excluídos da sala de aula, passando a maior parte do seu tempo em unidades de apoio".
Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Escolas Públicas (Andaep), avisa que para cumprir esse objetivo é preciso mais recursos e autonomia. "O que se pretende com isto é uma efetiva integração na turma. Mas será preciso dar mais autonomia e recursos às escolas, para terem mais professores de educação especial a apoiar na aula, porque os outros professores podem não estar preparados", disse, considerando que "a lei vai obrigar a que o esforço para a inclusão nas escolas seja maior".
A Federação Portuguesa de Autismo considera a nova lei "um passo importante no caminho para a inclusão", mas também alerta que a medida implicará "reforço de meios e recursos que permitam a sua operacionalização".
Mas a medida está também a gerar forte contestação e levou até a Fenprof a abandonar o discurso suave. "Isto é uma vergonha e ainda por cima o ME diz que o faz para reforçar a inclusão. Na prática, isto vai acabar com a maioria das turmas reduzidas, porque o mínimo de 60% de tempo com a turma dificilmente é cumprido", afirma Mário Nogueira, frisando que a Fenprof "não passa cheques em branco a ninguém". "Apreciamos medidas e tomamos posição. Acabar com a Bolsa de Escolas ou a prova docente foi positivo, mas isto não", disse.
Fonte: CM por indicação de Livresco
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