A legislação sobre a redução de número de alunos não é frequentemente cumprida

Caros amigos 

Não faltam motivos de conversa no campo da Educação em Portugal nos últimos tempos. Sempre que há mudanças de governo e consequentemente de programas de governação, surgem mudanças umas mais rápidas e visíveis e outras mais estruturais e, portanto, mais discretas. Não há muitas dúvidas que o presente governo entrou com um forte ímpeto reformista. Desde logo, a abolição dos exames dos 4.º e 6.º anos, o modelo de colocação de professores, as vias vocacionais, enfim, um grande conjunto de medidas reformistas que “agitaram as águas” no campo da Educação. 

Mais recentemente surgiu a polémica sobre a dimensão das turmas. Parece que esta vontade anunciada pelo Governo de reduzir o número de alunos por turma seria uma medida consensual mas logo se instalou uma discussão sobre a viabilidade desta medida. Foi invocado o número de 750 milhões de Euros como o custo previsto pelo presidente do Conselho Nacional de Educação para pagar esta redução. A nós, professores de Educação Especial, este assunto interessa-nos sobremaneira. Vamos ver: 

1. Antes de mais, sabemos que a legislação sobre a redução de número de alunos quando integram a turma alunos com NEE não é frequentemente cumprida. Os motivos são sempre abundantes e aparentemente racionais: “se todas as turmas fossem reduzidas conforme a legislação não haveria alunos suficientes para constituir as turmas”, ou “os casos são leves e não justificam a redução”, ou “os professores de Educação Especial concordam que assim seja feito” ou “os alunos estão na Unidade e quase não vão às salas”, etc. etc. etc. Mas – perguntamos – afinal porque há legislação se não é para ser cumprida? E perguntamos mais: será que o facto de as turmas não serem reduzidas é um convite para os alunos das Unidades não irem às salas e assim, “cumprirem a profecia” de não ser possível usufruírem de ambientes inclusivos? 

2. Outra questão é que nenhum professor com experiência de terreno, um professor – como se diz – “no direto”, concorda que o tamanho das turmas não é importante. Aliás a investigação disponível (cf. com o documento do CNE sobre as turmas) não corrobora esta afirmação. São grandes as tentações para menosprezar este dado: “o importante é a formação”, “o professor é que faz a diferença”, etc. Desculpem a frontalidade, mas isto são “desculpas de mau pagador”: procurar resolver o problema que é originado por turmas sobredimensionadas com formação de professores pode ser um descanso para a consciência, mas não é uma solução. 

3. Todos os esforços que sejam feitos para diminuir o número de alunos por turma são fundamentados e benignos. É mesmo de espantar que, quando a tutela toma esta posição positiva, sejam outras entidades – que não têm que se preocupar com a governação mas sim com a qualidade da Educação – a insurgirem-se contra este facto. Enfim, sabendo que muito depende dos professores vamos encorajar e apoiar as ideias que podem ser úteis para que a ação dos professores e os resultados dos nossos alunos – com e sem NEE – possam ser mais positivos. 

David Rodrigues

Fonte: Editorial da Newsletter n.º 97 da Pró-Inclusão