O Governo quer alargar o acesso aos cursos de aprendizagem profissionalizantes a candidatos com menos habilitações do que aquelas que atualmente são exigidas e transformar esta formação numa “via alternativa de cumprimento da escolaridade obrigatória”, que se prolonga até aos 18 anos.
Esta é uma das medidas propostas na Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Profissional, aprovada na terça-feira em Conselho de Ministros e entregue aos parceiros sociais e partidos políticos. Atualmente os cursos de aprendizagem, onde a formação em contexto de trabalho ocupa 40% da carga letiva total, dão equivalência ao 12.º ano e destinam-se a jovens entre os 15 e os 25 anos que já tenham completado o 3.º ciclo de escolaridade ou equivalente. Em Portugal é o que de mais parecido existe com o chamado ensino dual.
O documento aprovado pelo Governo estabelece que ainda durante este ano devem ser alargados “a jovens e jovens adultos com habilitações iguais ou superiores ao 6.º ano de escolaridade, ao 9.º ano e ao 12.º ano completo ou incompleto”. Durante os Governos de José Sócrates foram criados cursos também com componente prática destinados a alunos com 15 ou mais anos e que ainda não tinham concluído o 2.º ou 3.º ciclos. Mas a oferta dos chamados Cursos de Educação Formação foi praticamente anulada pelo atual executivo. Promete-se que os novos cursos que serão criados, para além de garantirem uma "via alternativa" à conclusão da escolaridade obrigatória, devem propiciar percursos de formação “mais adaptados aos interesses e motivações dos diferentes públicos, através do reforço dos seus níveis de qualificação e empregabilidade”.
Até 2020, o objectivo apontado é o de ter 200 mil alunos do ensino secundário em cursos profissionais ou de aprendizagem dual. No ano passado o Governo tinha anunciado que até àquela data pretendia ter 100 mil jovens no ensino dual. A duplicação desta meta agora proposta deriva do facto de se lhe terem acrescentado os cursos profissionais, que têm tido mais procura. (...)
O Governo pretende também mudar esta diferenciação, o que fará através de “uma revisão do ensino profissionalizante e construção de um sistema dual português, com uma identidade própria ao nível da oferta de ensino e formação profissional”. A mudança será consagrada num futuro diploma que acabará com “a dispersão e redundância de modalidades de dupla certificação [académica e profissional] existentes em Portugal”.
As confederações patronais já manifestaram dúvida que haja tecido empresarial para garantir formação a tantos jovens. No documento aprovado na terça-feira refere-se que os alunos que frequentam, os cursos de aprendizagem contam com uma rede de cinco mil empresas para efeitos de formação em contexto de trabalho. Em 2015 o Governo quer ter parcerias com 15 mil, de preferência com empresas dos sectores de bens e serviços transacionáveis e com presença nas exportações.
Para a futura oferta de ensino profissionalizante foram definidas as seguintes áreas prioritárias: Ciências Informáticas e Multimédia; Comércio Internacional; Metalurgia e Metalomecânica; Electricidade e Energia; Electrónica e Automação; Tecnologia dos Processos Químicos; Indústrias Alimentares; Turismo e Lazer; Indústrias Ambientais; Indústrias Criativas; Indústrias Agroalimentares e do Mar; Indústria do Têxtil, Vestuário, Calçado e Couro; Construção; Indústria Aeronáutica e Reparação de Veículos Motorizados; e Indústrias Extractivas.
In: Público
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