Nem “classificação da aprendizagem da criança”, nem “juízo de valor sobre a sua maneira de ser”. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, que revêem as que estavam em vigor desde 1997, e estão a ser apresentadas neste sábado, são claras. Os jardins-de-infância não servem para classificar meninos.
Há quem o faça, criticou a sindicalista da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Júlia Vale, num dos períodos de debate da conferência de apresentação das orientações, que reúne durante todo o dia educadores de vários pontos do país, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. E deu um exemplo de um agrupamento de escolas onde os educadores “são obrigados a preencher uma grelha com as percentagens de conhecimentos” que cada criança adquire.
Mas também há quem se sinta confuso. Durante a apresentação do documento, (que se destina a enquadrar a educação das crianças dos 3 anos até ao início da escolaridade obrigatória), a responsável de um jardim-de-infância de Lisboa questionou: “Como é que vou comunicar aos pais, ou à escola do 1.º ciclo, quando as crianças transitam do pré-escolar, como está a criança? Como se operacionaliza isto, se não pode haver classificação de aprendizagens nem juízos de valor, segundo o documento com as orientações?”
Isabel Lopes da Silva, que já tinha participado na elaboração das orientações de 1997, e coordenou agora a equipa responsável pela revisão, respondeu: “Os ritmos do desenvolvimento das crianças são diferentes, o que importa é o progresso que fazem.”
O documento da Orientações Curriculares, divulgado na manhã deste sábado, acrescenta: “avaliar os progressos das crianças consiste em comparar cada uma consigo própria para situar a evolução da sua aprendizagem ao longo do tempo; a avaliação tem de ser “formativa”; a criança deve ser evolvida, “descrevendo o que fez, como e com quem, como poderia continuar, melhorar ou fazer de outro modo”.
E prossegue: “A definição de objetivos desejáveis ou esperáveis será, eventualmente, utilizada como uma referência para situar e descrever o que a criança aprendeu e a evolução dessa aprendizagem, ou, ainda, para alertar o/a educador/a da necessidade de reformular a sua intervenção, de modo a incentivar os progressos de todas e cada uma das crianças. Uma avaliação sumativa que quantifica ou estabelece níveis de aprendizagem não se enquadra nesta abordagem de avaliação formativa.”
São exemplos deste tipo de avaliação que se pretende “a construção de portefólios ou histórias de aprendizagem, em que a criança é envolvida na seleção de trabalhos, imagens e fotografias que fazem parte desse registo”.
Entra a Educação Física
As novas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar definem que competências devem ser adquiridas pelas crianças entre os 3 anos e a entrada na escolaridade obrigatória — o pré-escolar é considerado como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida”.
A iniciativa de rever as orientações de 1997 foi do anterior ministério da Educação que, em 2014, convidou Isabel Lopes da Silva a coordenar uma equipa (que inclui Liliana Marques, Lourdes Mata e Manuela Rosa) para avançar com a tarefa.
Há algumas novidades, descreveram as autoras neste sábado: por exemplo, é criado um novo domínio da Educação Física, quando no documento de 1997 se falava apenas de expressão motora. Mantêm-se as três grandes “áreas de conteúdo” — Área de Formação Pessoal e Social, Área de Expressão e Comunicação, onde entra desde “a construção de conceitos matemáticos e relações entre eles” à linguagem oral e abordagem à escrita e Área do Conhecimento do Mundo, onde se faz a “sensibilização às diversas ciências”. Mas, sustentam as autoras, há uma “maior explicitação e reforça-se a perspetiva integradora de todas as áreas”.
Pedro Cunha, subdiretor-geral da Educação, garantiu que está agora prevista a formação de educadores para as novas orientações
Lopes da Silva explicou que a feitura do documento foi muito participada e muitos educadores de infância foram envolvidos. Foram analisados, entre outros, o inquérito nacional a educadores de 2002, sobre as orientações de 1997, uma avaliação feita pela Universidade do Porto, em 2014, vários estudos e recomendações da OCDE sobre esta etapa da educação, mais de 30 currículos e documentos orientadores de vários países do mundo.
Fonte: Público
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