Condições e regras para a implementação e execução dos Protocolos de Apoio e Qualificação ao PIEF

A Portaria n.º 272/2012 define as condições e as regras para a implementação e execução dos Protocolos de Apoio e Qualificação ao PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação), designado pela sigla PAQPIEF, bem como os termos do seu financiamento.

O Programa AQPIEF tem como finalidade promover a inclusão social de crianças e jovens mediante a criação de respostas integradas, designadamente socioeducativas e formativas de prevenção e combate ao abandono e insucesso escolar, favorecendo o cumprimento da escolaridade obrigatória e a certificação escolar e profissional dos jovens.

A intervenção concretiza-se através da elaboração e implementação, com base em diagnóstico prévio, de planos socioeducativos e formativos individualizados (PSEFI).

As ações a desenvolver integram-se no âmbito da promoção da inclusão e da cidadania ativa de crianças e jovens:

a) Ações de diagnóstico, intervenção e acompanhamento de alunos integrados nas respostas socioeducativas e formativas;

b) Ações de reforço das competências parentais, nomeadamente através de atividades de mediação, sensibilização e informação de pais e encarregados de educação, de articulação com as redes sociais, de animação socioeducativa, de promoção da relação escola, família e comunidade através da realização de workshops que promovam a capacitação parental e familiar diferenciada em função das necessidades identificadas;

c) Ações de sensibilização e de mobilização da comunidade;

d) Ações de dinamização e monitorização de medidas de intervenção socioeducativa e formativa individualizada, com vista à certificação escolar e profissional dos jovens, promovendo a inclusão e cidadania ativa dos mesmos;

e) Desenvolvimento de estudos de diagnóstico, de metodologias e tecnologias de apoio, de suporte às intervenções.