quinta-feira, 21 de julho de 2022

Medidas na Educação para a Capacitação e Inclusão

Quando na semana passada ouvimos o Ministro da Educação dizer, na sessão de apresentação dos resultados do Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal, que decorreu em Lisboa, que «a educação inclusiva é uma reforma estrutural da educação» e que essa «passa pelo desenho de uma escola que não serve o discurso falacioso da meritocracia, mas desenha uma escola para uma missão muito clara de levar cada um mais longe, mas não de uma elite que já tinha tudo para o sucesso», rapidamente poderíamos ficar iludidos com essas palavras e achar que tudo vai bem. Só que não.

Quando, aqui há tempos, lemos numa notícia que uma funcionária de uma escola em Odivelas havia sido suspensa por ter agredido uma criança com necessidades educativas especiais (NEE), percebemos que, apesar de considerarmos que não há desculpa nenhuma para que um adulto que trabalhe na área educativa agrida um aluno, estas situações podem acontecer sobretudo pela forma como se tem gerido, com escassos recursos, e implementado nas escolas a afamada inclusão.

De que serve fazer apresentações pomposas com dados estatísticos quando o que se passa nas escolas é uma falta enorme de apoios específicos, alegadamente presentes aquando da atribuição de medidas selectivas e adicionais aos alunos de acordo com o Decreto-Lei 54.

Este facto gera sobretudo uma automática exclusão de quem precisa, por falta de apoios, e de quem não precisa, por naturais e constantes requisições dos professores por parte destes alunos. Uma pergunta deve ser colocada sem receios: as necessidades educativas especiais das crianças não carecem da presença de um adulto com formação adequada?

Num tempo em que todos ouvimos dizer que os professores têm de fazer Capacitação Digital, ninguém se lembra da mais exigente e urgente necessidade: a Capacitação para a Inclusão.

A inclusão passa por diluir barreiras com propósito! Aprendemos muito na interação. Quando temos a sorte de aprender com quem está com os nossos filhos ou alunos, todos temos a ganhar.

Claro que a necessidade faz o engenho, mas não terão a escola e as unidades de saúde a necessidade de aprofundar os seus conhecimentos e estratégias na forma de atuação/ interação com as crianças com Perturbações do Espetro do Autismo (PEA) ou outras patologias?

Pois… O que temos aprendido deveria ser partilhado de forma efetiva, de modo a refletir o propósito da inclusão, mas principalmente o desenvolvimento e a felicidade dos nossos filhos e alunos.

Quando o apoio prestado a uma aluna com PEA consiste apenas, através da intervenção precoce, em sessões de terapia ocupacional/sensorial de 1 hora semanal, repetimos, 1 hora semanal, percebemos que não são só as nossas lacunas como professores que contam, na Capacitação para a Inclusão, como principalmente a falta de recursos específicos. Aumentar a carga horária dos técnicos e professores especializados nas escolas é urgente.

Não conhecemos professores que sejam contra inclusão, mas começamos a cruzar-nos com alguns colegas que corroboram a nossa narrativa de que, conforme está a ser implementada, esta estratégia tem mais prejuízos do que benefícios. Sobretudo porque, demasiadas vezes, estes alunos são auxiliados ao longo do seu dia por pessoal não docente, não especializado. Obviamente, com um efeito devastador na maioria das escolas no que toca ao aumento de casos de indisciplina e à degradação do ambiente de sala de aula, com repercussões óbvias no processo de ensino-aprendizagem.

Por conseguinte, como complemento ao necessário aumento real de recursos humanos com formação específica, devia o governo capacitar a comunidade escolar, promovendo formações para um maior conhecimento das patologias, assim como disponibilizar ferramentas de trabalho específicas para estes casos.

Incluir, obviamente que sim. Mas antes criar as condições necessárias dentro e fora da escola para que se cumpram os intentos de incluir!

Joana Leitão e Alberto Veronesi

Fonte: Observador por indicação de Livresco

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