«De todas as produções legislativas da área da educação, dos últimos anos, a que diz respeito à inclusão é a mais ambiciosa», disse o Ministro da Educação, João Costa, na sessão de abertura do Congresso Luso-brasileiro de inclusão, que se realiza na Universidade do Minho até dia 15.
O Conlubra 2022 - uma organização conjunta da Universidade do Minho, a Pró-Inclusão, Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, de Portugal, e a Universidade Federal de Pelotas, do Brasil - reúne cerca de duas centenas de professores e investigadores em torno da discussão e partilha de conhecimento sobre educação inclusiva.
João Costa lembrou o trabalho realizado desde os anos 70 do século XX, com uma tónica muito acentuada na Declaração de Salamanca, um marco que permitiu, até hoje, alargar o conceito de inclusão a todos os focos de exclusão.
No atual contexto português, o Ministro reiterou que, «de todas as produções legislativas, o Decreto -lei 54 é a mais ambiciosa», em vigor desde 2018 e que tem sido observada internacionalmente como exemplo, tendo sido alvo recentemente de avaliação pela Agencia Europeia para as necessidades especiais e educação inclusiva, com o apoio da Comissão Europeia.
«Quando falamos de inclusão, falamos sempre de alguma coisa que está por fazer. É um caminho de ambição da própria escola», afirmou o Ministro da Educação lembrando que é preciso contrariar «um olhar ficcional sobre o sistema educativo que privilegia uma elite», como aquele que é construído por rankings.
No ano em que as Nações Unidas desafiam os países a pensar a transformação na educação, João Costa acrescentou: «Quando falamos de educação de qualidade só podemos falar numa educação inclusiva. Foi nesta premissa que quisemos alicerçar o edifício legislativo. Temos de saber que transformação queremos».
Fonte: Página do Governo
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