Apoio extraordinário ao emprego das pessoas com deficiência

O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado no dia 6 de junho, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, prevê o apoio extraordinário à inserção das pessoas com deficiência, através da:

• Criação de condições que melhorem a sua inserção no mercado de trabalho;
• Parcerias Locais para o Emprego e Formação;
• Prorrogação excecional dos Estágios e projetos CEI/CEI+ já em execução até final de 2020, reforçando a componente de formação e inserção e promovendo um maior equilíbrio entre a melhoria da empregabilidade dos beneficiários e as necessidades das entidades utilizadoras;
• Reforço dos apoios ao emprego.

Estas medidas, dirigidas a este grupo particularmente vulnerável, insere-se num pacote de medidas de emprego que visam colmatar os efeitos da previsível redução no emprego de 3,9 % em 2020 e o aumento da taxa de desemprego para 9,6 %.

No âmbito da Rede de Mercado Social de Emprego no território nacional, o governo prevê a mobilização de atores locais para responder a necessidades e públicos não cobertos pelo mercado, através de:

• Medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde (MAREESS), que será prorrogada até ao final de 2020, com a introdução de "prémio emprego" para as entidades que contratem por tempo indeterminado participantes integrados nos projetos;
• Parcerias Locais para o Emprego e Formação, com o envolvimento de autarquias, economia social e outros atores locais para promoção da sinalização e encaminhamento de públicos muito desfavorecidos para respostas de emprego e/ou formação;
• Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública;
• Operacionalização dos programas de acessibilidades aos edifícios públicos e na via pública, no sentido de garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência. Arranque das intervenções no sentido de eliminar barreiras arquitetónicas e criar espaços com condições de acesso para todos.

Reforço dos serviços de apoio domiciliário

• Experiências piloto de 10 Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UDPA) - resposta integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de ambulatório, para utentes com necessidade de cuidados diversificados de saúde e apoio social que não necessitam de internamento. Estas unidades destinam-se a pessoas idosas, vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e crianças e jovens em risco.

Fonte: INR