segunda-feira, 23 de junho de 2014

Políticas Públicas de Educação Especial - Publicação da Recomendação n.º 1/2014

Foi publicada em Diário da República a Recomendação n.º 1/2014 relativa às Políticas Públicas de Educação Especial, emitida pelo Conselho Nacional de Educação, incluindo a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do Programa Educativo Individual..

As recomendações versam sobre as seguintes áreas:

- enquadramento legal;

- escolas;

- estruturas e serviços centrais;

- formação e qualificação de docentes.


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