Pelo Despacho n.º 5306/2012 é criado, na dependência direta do Ministro da Educação e Ciência, um grupo de trabalho de reformulação das Metas Curriculares, o qual tem por missão identificar o conjunto de conhecimentos e capacidades essenciais que o aluno tem de adquirir e desenvolver, por ano de escolaridade ou ciclo, nas diferentes disciplinas dos ensinos básico e secundário.
No quadro da sua missão, são objetivos do grupo de trabalho:
a) Elaborar um documento orientador para os subgrupos de trabalho assegurando que, para cada disciplina e cada etapa, se identifiquem de forma clara:
i) Os conteúdos fundamentais que devem ser ensinados aos alunos;
ii) A ordenação sequencial ou hierárquica dos conteúdos ao longo das várias etapas de escolaridade;
iii) Os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos;
iv) Os padrões/níveis esperados do desempenho dos alunos que permitam avaliar o cumprimento dos objetivos;
b) Avaliar as propostas de reformulação das Metas Curriculares apresentadas pelos subgrupos e de eventual ajustamento parcial dos programas das diferentes disciplinas, assegurando a necessária coerência do currículo nacional.
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