Temos seguido com muito interesse as discussões que se têm desenvolvido a propósito da reforma da Educação Especial. Só para relembrar, enviamos ao Governo um memorando em Setembro de 2011, tivemos uma entrevista com a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário em Outubro, apresentamos as nossas posições numa reunião da mesma Secretaria de Estado em Novembro e estivemos presentes nas diversas iniciativas do grupo de trabalho de “Educação Especial da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Ciência da Assembleia da República”.
Podemos assim dizer que as nossas posições são bastante bem conhecidas e temos o sentimento de ter contribuído com transparência e lealdade para que o sistema de apoio a alunos com dificuldades seja melhorado nas nossas escolas. Não iremos repisar o que o Governo, a Assembleia da República e os nossos amigos e associados já conhecem sobre as nossas posições. Agora é certamente o tempo de agir e de concretizar na legislação e no terreno mudanças que o poder executivo quis ouvir.
Esperamos que as mudanças venham globalmente em três direções:
1) Antes de mais criando um sistema mais eficaz de apoio a percursos diferentes da escola. A questão é como se criam estes percursos diferentes sem partir de pressupostos de exclusão ou de “educação separada”. Precisamos de ter estruturas nas escolas que, precoce e eficazmente, apoiem os alunos que mostrem dificuldades. A questão não é de aumentar a Educação Especial. Quem imagina que vemos a questão do apoio como um simples “engordar” do número de professores e serviços de Educação Especial, não entendeu certamente o que é “equidade”. Sabemos que numerosas situações os professores de Educação Especial são insuficientes e há mesmo escolas que não dispõem de qualquer professor de Educação Especial. Mas o que falamos é da necessidade de se criar um serviço que assegure a equidade através por exemplo de um departamento de equidade e inclusão que assegure o apoio aos professores para garantir os diferentes percursos escolares.
2) Precisamos de estruturas de coordenação a nível distrital que mapeiem os recursos, que concebam localmente e de forma integrada os recursos, as formações e os apoios que permitam identificar e avaliar de forma situada as práticas de pré-escolarização, escolarização e transição para a vida pós-escolar. A criação de estruturas de coordenação distrital seria, quando adequadamente concebida, uma medida que aumentaria a gama de recursos (ao que se pode recorrer…) disponíveis.
3) Esperamos uma maior transparência na governação deste setor. Lembro, a este respeito, o “Code of Practice” em vigor no Reino Unido em que os procedimentos de acompanhamento do aluno com dificuldades são claramente apresentados, discutidos e comentados. Maior transparência significa que as soluções sejam menos “casuísticas” e se integrem em modelos de decisão bem estabelecidos. Precisamos de melhores e mais atualizadas estatísticas sobre o sistema de Educação Especial e de uma avaliação sobre o funcionamento do sistema que seja independente, abrangente e credível.
Vão maus os ventos para mudanças positivas na Educação. O garrote financeiro não dá mostras de abrandar nos próximos anos e assim há fundados receios que as mudanças se materializem em cortes, diminuições e restrições. Na verdade, não é isso que nos têm prometido as entidades com responsabilidade política. E isso alimenta a nossa ténue esperança que possamos continuar a melhorar as diferentes equidades nas nossas escolas.
David Rodrigues
Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial
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