sexta-feira, 20 de abril de 2012

Declaração de retificação do sistema de avaliação do desempenho docente

A Declaração de Retificação n.º 20/2012 vem proceder a três retificações ao texto do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

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