sexta-feira, 9 de abril de 2010

Portaria regulamentar da Educação Sexual nas escolas

Foi publicada a Portaria n.º 196-A/2010 que regulamenta a Lei n.º 60/2009 e estabelece a educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário e define as respectivas orientações curriculares adequadas para os diferentes níveis de ensino.

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