Desde o ano letivo 2018/2019 que as escolas se debatem com problemas estruturais para conseguirem fazer cumprir aquilo que está inscrito no Decreto de lei 54/2018, que regula a educação inclusiva.
A inclusão é um princípio importante na sociedade contemporânea, pois visa garantir que todos os indivíduos tenham oportunidades iguais e justas, independentemente das suas características pessoais, como género, raça, idade, deficiência ou orientação sexual. No entanto, a inclusão desprovida dos meios adequados pode trazer uma série de malefícios e desafios significativos. Por esse motivo, aquilo que tem sido a aplicação do decreto deve preocupar-nos e até em alguns casos envergonhar-nos.
Este ano letivo começou com uma notícia em que quatro federações que apoiam pessoas com deficiência intelectual, paralisia cerebral e autismo acusavam o Governo de apoio insuficiente à Escola Inclusiva. Dizem estas a certa altura que “a situação genérica tem vindo a piorar e, por tal, tem vindo a ser cada vez maior o número de alunos com deficiência que nas escolas procuram estes [nossos] serviços e ficam sem a adequada resposta”.
Pois bem, caro leitor, estou em condições de lhe dizer que nunca estive em nenhuma escola pública onde a aplicação do decreto-lei fosse isenta de dificuldades, nomeadamente no que toca aos recursos humanos, que são sempre escassos, mas também aos recursos materiais, que são manifestamente insuficientes. A falta da adequada resposta de que as federações se queixam é o dia a dia das escolas.
Nos primeiros anos, ainda ouvi algumas justificações para essas dificuldades. O decreto era novo e os professores teriam de o acomodar, o decreto era novo e os professores ainda não sabiam lidar com ele, o decreto era novo e ninguém sabia muito bem como o colocar em prática. Os relatórios técnicos pedagógicos eram rigorosamente preenchidos, mas raramente era possível verificar na realidade a sua aplicação. Os meios eram inexistentes.
Mas passados cinco anos da sua existência, não será hora de perceber porque é que todos os anos temos centenas de situações de difícil gestão devido à aplicação defeituosa de um decreto-lei?
Não é incomum lermos notícias que nos dão conta de alunos com necessidades específicas agredirem colegas, auxiliares ou mesmo professores. A pergunta que se impõe é: não deverão estes alunos ter todo o apoio e acompanhamento necessário, de especialistas, para que em nenhum momento do dia percam o controlo emocional?
Aconteceu aqui há tempos em Odivelas uma funcionária ter sido suspensa por ter reagido a um pontapé de um aluno com necessidades educativas especiais (NEE). Na altura, pensei de imediato que deveu-se à forma como se tem implementado nas escolas a afamada inclusão, isto é, sem os meios necessários. Bem sei, que não pode haver desculpas para que um adulto, que trabalhe na área educativa, agrida um aluno. Mas creio que o problema não está no ato em si, mas a montante, na forma como tem sido implementado a inclusão nas escolas.
Teremos centenas de casos por esse país fora de situações idênticas à de Odivelas e teremos também um conjunto de professores que pertencem às estruturas de apoio à inclusão a serem constantemente coniventes com esta estrutural falta de meios.
Alguém acha dignificante um aluno com PEA (Perturbação de Espectro de Autismo) ter como oferta terapêutica apenas 1 hora por semana, através da intervenção precoce? Quando há, porque há estabelecimentos escolares em que nem isso é possível.
Alguém acha que fechar alunos em salas de aula, por estarem em descompensação emocional, para evitar que agridam outros com uma cadeira ou mesmo uma mesa, é inclusão?
Será que aqueles que lavraram a lei não conseguem perceber que não basta escrever nos relatórios as medidas que se espera aplicar, quando se sabe a priori que não há meios para o fazer, para que se cumpra a inclusão?
Não conheço nenhum professor que seja contra a essência da inclusão, mas conheço cada vez mais que corroboram com a minha narrativa de que, conforme está a ser implementada, não beneficia ninguém. Nem os alunos que precisam de acompanhamento, nem os que não precisam, mas se veem privados dos professores, que têm de despender muito do seu tempo a cuidar daquele que precisa, porque não há recursos que o apoiem.
E não basta, como acontece demasiadas vezes, estes alunos serem auxiliados ao longo do seu dia por pessoal não docente, não especializado. Se queremos cumprir o desígnio de uma escola inclusiva temos de investir nesse propósito. Esta surreal narrativa de que se pode fazer omeletes sem ovos tem sido o mal de muitas leis do nosso país. Não se cumprem porque não há meios.
Mas se acha que este decreto prejudica apenas os alunos que tem especificidades educativas, engana-se. Para os outros pode servir de incentivo à preguiça.
Tentarei explicar-lhe por quê!
Ao abrigo do decreto de lei 54/2018, qualquer aluno pode beneficiar das Medidas Universais e com elas “usufruir” de tudo o que nelas está inscrito, ou seja, à mínima dificuldade, o professor, deve colocar um ou todos a “usufruírem”.
Dito assim, até parece justo, não é?
Sim, mas ao fazerem esta adaptação estarão a dar um sinal errado de que as dificuldades superam-se com adaptações do mundo a cada um de nós e não com maior empenho e esforço.
Não posso concordar com esta mensagem inferida da lei, pois criará crianças pouco resilientes, pouco empenhadas e que se frustram facilmente. Não acredito que na vida alguém lhes aplique as Medidas Universais, seja na universidade, no seu emprego e até mesmo nas suas relações.
Mas esperem, não acabou, quando as Universais não chegam, há ainda as Seletivas e por fim temos as Adicionais, que não são, cada uma delas, os graus diminutivos, no que respeita à dificuldade, das imediatamente anteriores.
Respaldados no conceito de inclusão passamos para o total facilitismo. Um aluno neste momento transita ou é aprovado quase sempre. Se o professor quiser ser rigoroso na avaliação, e quiser reter um aluno, será colocado em causa pois devia ter implementado todas as medidas necessárias para que o sucesso fosse alcançado, ou seja, o único que será posto em causa é o professor que não soube “adaptar o mundo” àquela criança, nem sequer se questiona se o aluno é aplicado ou não! A gravidade da situação é o facto de estarmos a criar crianças/jovens que sentem que o sucesso pessoal depende pouco do próprio empenho.
Na escola dos mínimos, os alunos sentem que podem tudo. Não trabalhar, não fazer, não se esforçar, apresentar níveis de indisciplina altíssimos, pois dão como dado adquirido que transitam. Os alunos de hoje são os adultos de amanhã e se não lhes incutirmos o significado da responsabilização dos seus atos, serão adultos medíocres.
O decreto-lei em questão, juntamente com o desmembramento dos currículos, está a fazer mal às escolas! Não podemos ser conviventes. É preciso coragem para desmascarar todas as situações que não dignificam as escolas, os professores, mas sobretudo os alunos, os que precisam mais e os que precisam menos.
P.S. Não são só os alunos com necessidades específicas que sofrem com a farsa da inclusão, são também os alunos estrangeiros que chegam a Portugal e são autenticamente despejados nas salas de aulas. Mas será que há alguém que consiga defender que alunos que não falam português, devam ficar meses em salas de aula, onde não entendem uma palavra, com apoios residuais de PLNM (Português Língua Não Materna), em nome da farsa que é esta "inclusão"? Não entendem o tamanho da contradição dessa atitude? O que se faz é uma tremenda exclusão.
Alberto Veronesi
Fonte: CNN Portugal por indicação de Livresco
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