A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que o Governo aprovou as alterações ao regime jurídico das habilitações necessárias para a docência. Já João Costa, ministro da Educação, vincou que serão precisos 34 mil novos professores até 2030. Os estagiários poderão dar aulas e serão remunerados.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje [quinta-feira] um decreto-lei que altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário", revelou Vieira da Silva. O objetivo, frisou, é "resolver o tema das necessidades de professores para os próximos anos".
O ministro da Educação, João Costa, reforçou que esta medida dará "um contributo particularmente importante" para mitigar a falta de docentes. Questionado sobre se já tem ideia de quantos serão necessários para suprir a atual escassez, referiu: "Até 2030, precisaremos de cerca de 34 mil novos professores".
Para atingir essa meta, o diploma aprovado determina um "alargamento do leque de candidatos à formação para a docência", revelou o governante. Nesse sentido, é atribuída "maior autonomia" às instituições de Ensino Superior "na avaliação das qualificações dos licenciados que se candidatam aos mestrados" em ensino.
João Costa detalhou que, nos últimos tempos, tem havido cerca de 1300 candidatos a professores por ano. "É um número que está a aumentar, felizmente, e que tem de aumentar ainda mais", sustentou.
O decreto-lei agora aprovado pelo Executivo entra em vigor no ano letivo de 2024/2025. O ministro quis dar tempo para as instituições de Ensino Superior "reorganizarem o seu plano de estudos".
Universidades terão mais "liberdade" de decisão para aceitar candidatos
João Costa especificou que, embora os "requisitos habilitacionais" para se ser professor se mantenham, as instituições passam a ter "a liberdade de avaliar o perfil dos candidatos". Deu dois exemplos concretos que, a seu ver, sustentam esta decisão.
No primeiro, falou dos alunos de algumas licenciaturas de economia e engenharia, que recebem "muita formação em matemática". Estes, frisou, terão agora mais possibilidades de se candidatarem a um mestrado em ensino, cabendo a cada instituição de Ensino Superior fazer essa avaliação.
No segundo exemplo, o ministro aludiu a um caso real de duas licenciaturas em Filosofia: numa delas, as designações de quase todas as cadeiras incluem o termo "Filosofia", ao passo que, na outra, as disciplinas têm nomes como "História do Pensamento" ou "História da Cultura". Segundo João Costa, seria "simplista" negar aos alunos desta última licenciatura a possibilidade de seguirem a carreira de ensino em Filosofia.
Estagiários terão turmas atribuídas. Orientadores com redução máxima de seis horas
O governante anunciou que os professores que orientem estagiários passarão a ter uma redução de três horas no tempo letivo com o primeiro orientando, até um máximo de seis horas reduzidas caso acompanhem quatro estagiários. Os sindicatos pediam 12 horas.
João Costa esclareceu que este é "um tema que está fechado", pelo que não haverá mais aproximação com os representantes dos docentes. Recordou que as seis horas já decorrem das negociações, uma vez que a primeira proposta do Governo previa uma hora por estagiário.
O diploma também confirma "que se retome a remuneração dos estágios para os alunos que estão no segundo ano do mestrado", prosseguiu João Costa. O ministro explicou que estes terão "docência efetiva de turmas", com horários de 12 horas letivas, pelo que os estágios deixarão de ser feitos "apenas em algumas aulas assistidas".
O titular da pasta da Educação assegurou que esta medida não comportará "qualquer nivelação por baixo" no que respeita à qualidade do ensino, uma vez que os estagiários serão acompanhados por professores experientes "Se há alguma coisa é uma nivelação por cima", contrapôs. Lembrou ainda que o modelo agora reposto já vigorou "durante mais de uma década", não havendo "memória de má formação".
"Neste momento, 99% dos horários têm professores"
Os professores estagiários passarão a ser remunerados "de acordo com o primeiro índice da carreira em horários de 12 horas de componente letiva", detalhou João Costa. A remuneração será "pelos 14 meses, conforme acontece com os professores já na carreira" e o tempo de serviço no estágio contará "para concurso e para futuras progressões após o ingresso na carreira", acrescentou.
Os sindicatos, recorde-se, reconheceram melhorias em relação ao texto inicial do decreto-lei. No entanto, recusaram-se a chegar a acordo, por considerarem que continuam a existir vários pontos a melhorar.
Sobre os constrangimentos nas escolas, o ministro garantiu que "não é verdade que haja 100 mil alunos sem aulas neste momento", assegurando que todas as semanas têm sido colocados "600 ou 700 professores". "Neste momento, 99% dos horários têm professores e, dos que não têm, muitos são necessidades recentes", concluiu, lembrando que o processo de substituição demora sempre "duas ou três semanas".
Fonte: JN
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