Apresentação de candidaturas a partir de dia 3 de janeiro de 2022, para intervenção nas vias públicas, dirigido às Autarquias, com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade, numa área mínima total de 200.000 m2.
O apoio financeiro a atribuir a cada candidatura aprovada é de 100% do valor global elegível, até ao limite máximo de 1.000.000,00 € (um milhão de euros) por município.
O montante financeiro disponível no presente Aviso N.º 01/C03-i02/2021 é de 25.000.000,00 € (vinte e cinco milhões de euros), estando prevista a realização da melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade numa área mínima total de 200.000 m2 a intervencionar, sendo que a respetiva implementação decorre entre 2022 e 2025, salvo esgotamento da dotação em momento anterior.
A dotação global reparte-se por regiões, da seguinte forma:
a) Norte – 9.095.917,74 €
b) Centro – 5.685.834,24 €
c) Lisboa e Vale do Tejo – 7.317.372,82 €
d) Alentejo – 1.783.847,35 €
e) Algarve – 1.117.027,85 €
Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx, requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no https://benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf (“PRR - SIGA”), entre os dias 3 de janeiro de 2022 e 31 de maio de 2022. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível.
O presente Aviso está também disponível na página da internet do PRR - Programa de Intervenção nas Vias Públicas (PIVP) (N.º01/C03-i02/2021) - Recuperar Portugal.
Contactos:
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.)
Av. Conde de Valbom, 63. 1069-178 Lisboa| Portugal
Telefone: (+351) 21 792 95 00
E‐mail: inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt
Fonte: INR
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