A Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, procede à criação dos cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como define as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.
São destinatários dos cursos PLA os adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, cuja língua materna não é a língua portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).
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