Ao contrário do estabelecido na Lei do Orçamento do Estado para 2017, no relatório que a acompanha estipula-se que no próximo ano letivo a gratuitidade dos manuais escolares será alargada apenas ao 2.º ano de escolaridade e não a todo o 1.º ciclo. Esta disposição confirma o que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, indicou em entrevista (...) na semana passada, embora na ocasião não tenha dado o dossier como encerrado.
A existência de manuais gratuitos no 1.º ciclo já no próximo ano letivo tem sido uma exigência do PCP. (...) o Ministério da Educação esclareceu que a descrição patente no Relatório do OE é "um lapso", chamando a atenção para o facto desta ser referida fora do capítulo que dá conta das medidas previstas para o setor. Diz ainda que esse lapso decorre "da normal evolução interna das medidas orçamentais". Concluindo, o ME confirma o que está escrito na proposta de Lei do Orçamento de Estado: o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo da rede pública. (...)
Fonte: Público
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