O Programa Nacional de Saúde Escolar - 2014,colocado esta quarta-feira em discussão pública, prevê que as crianças e jovens com necessidades especiais de saúde têm "obrigatoriamente de ter um Plano de Saúde Individual (PSI) que dê resposta a todas as necessidades identificadas". "Este PSI deve resultar de um compromisso entre todos os intervenientes, sendo a sua avaliação e revisão programadas conjuntamente", refere a proposta publicada no site da DGS.
O plano individual deve ainda assentar na Classificação Internacional da Funcionalidade, uma avaliação que se baseia em indicadores da Organização Mundial da Saúde. Os PSI devem ser elaborados pela equipa de saúde escolar, a quem compete também validar as necessidades especiais (NSE) e encaminhar para os serviços de saúde as crianças ou jovens com problemas.
"Considera-se NSE a que resulta de problema de saúde com impacto na funcionalidade e necessidade de intervenção em meio escolar, como sejam, irregularidade ou necessidade de condições especiais na frequência escolar e impacto negativo no processo de aprendizagem ou no desenvolvimento individual", define a proposta de Programa da DGS.
De acordo com este documento, a referenciação das crianças com perturbações do desenvolvimento, deficiência ou doença crónica pode ser feita pelo centro de saúde ou Hospital, através do médico de família/assistente, do enfermeiro de saúde infantil ou de outro profissional de saúde. Pode ainda ser feita pelos pais e encarregados de educação ou pela própria escola.
In: Público
Comentário:
Mais uma trapalhada monumental do Governo, agora pela porta da saúde.
"as crianças e jovens com necessidades especiais de saúde têm obrigatoriamente de ter um Plano de Saúde Individual (PSI)". Alguns já possuem um PEI (programa educativo individual) e um PIT (plano individual de transição). Agora passam a ter um ainda um PSI (plano de saúde individual). Qual será o próximo rótulo?!
O plano vai assentar na Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF)! Será que finalmente a área da saúde vai dar início à sua aplicação?! Não se compreende até hoje como é possível que esta CIF, da área da saúde, esteja supostamente a ser aplicada pela área educativa sem a correspondente colaboração da área da saúde! Por outro lado, qual é a verdadeira vantagem na sua utilização? Estarão os técnicos, incluindo os docentes, já sensibilizados e preparados para a sua aplicação?
Os PSI devem ser elaborados pela equipa de saúde escolar, a quem compete também validar as necessidades especiais! Como assim?! Estas equipas já existem ou vão ser criadas?! É a área da saúde que determina a necessidade de condições especiais na frequência escolar e o impacto negativo no processo de aprendizagem ou no desenvolvimento individual?! Parece-me que existe uma duplicação de funções e, de algum modo, uma interferência...
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