“Despedir professores é uma medida inexequível”

Segundo a entrevista concedida pela ex-Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues,  ao Diário Económico, "despedir professores "é uma medida inexequível" e "não sustenta a despesa na Educação" porque a prazo o excesso de professores vai reincidir. Ficam as suas palavras para a posteridade e para o debate sobre político educativa.

Há professores a mais em Portugal?

O que é dito no relatório é que há professores a mais, tendo em conta o número atual de alunos ou a sua evolução previsível. Mas sabemos que o número de alunos que deviam estar na escola e não estão é muito superior. Quando olhamos para os dados do recenseamento de 2011, verificamos que existem ainda dois milhões de ativos, uma percentagem muito elevada dos quais com menos de 24 anos, que estão no mercado de trabalho e têm menos que o 9º ano escolaridade ou que o 12º ano. E isto leva a uma reflexão sobre se temos professores a mais ou se na realidade o que temos é alunos a menos no sistema. Muito provavelmente, temos alunos a menos e não professores a mais.

Mas há espaço para reduzir professores?

A discussão do número de professores tem que ter em conta os objetivos da Educação. Se não tiver em conta estes objetivos é uma discussão muito redutora. Podemos questionar a eficácia de uma medida que agora despede 15, 20 ou 50 mil professores, mas não altera as regras que têm feito com que o número de professores nos últimos 15 anos tenha crescido sempre, de uma forma não proporcional ao número de alunos que entram no sistema. Despedir professores não é uma medida que sustente a despesa na Educação porque a prazo vai reincidir e é uma medida inexequível. É simplesmente inexequível. Só alguém que conhece mal o sistema e o funcionamento da administração em geral e das escolas em particular é que pode imaginar que num ano despede uns milhares de professores.

O relatório sugere o aumento da duração das aulas de 45 para 60 minutos. Concorda?

Isso só revela um grande desconhecimento da realidade das escolas, da realidade do país e do sistema educativo. Na realidade, o que acontece é que se a aula é de 45 minutos há um remanescente de 15 minutos, mas os professores trabalham este remanescente. Isto foi uma coisa que resolvi no período em que estive no Ministério da Educação, portanto sei bem como as coisas ficaram. Os professores tinham um horário que contemplava sempre o trabalho de mais atividades, como recuperação de alunos ou acompanhamento de alunos com dificuldades. Vir agora dizer que é preciso que os professores deem aulas de 60 minutos para cumprirem o seu horário não tem sentido porque os professores trabalham na realidade essa hora, mas trabalham com um tipo de organização diferente.

É possível reduzir mil milhões na Educação?

Não acho que seja possível e não acho que seja desejável. Acho impossível de um orçamento para outro, de um ano para outro, reduzir mil milhões. A menos que se mobilizem medidas deste tipo de redução do salário de todos os professores e de todos os funcionários públicos. Só assim é possível. Com todas as outras medidas que são avançadas no relatório não é possível e, na minha opinião, não é desejável.

Estas medidas põem em risco o serviço público de Educação?

Se a percentagem da despesa em Educação sobre o PIB estiver nos níveis de que se fala, inferior a 4%, diria que se corre o risco de se comprometer o funcionamento das escolas e a qualidade da Educação. Toda a redução na despesa que se conseguiu nos últimos dois anos foi à custa da redução do serviço público de educação. É como se se estivesse à procura de uma escola mínima a condizer com um Estado mínimo. Isso põe em risco o futuro. Continuar a reduzir a despesa reduzindo o serviço de Educação é o contrário daquilo que se fez nos anos anteriores, que foi conter a despesa mas alargar o serviço de Educação porque é absolutamente necessário para recuperar os nossos défices de qualificação e o insucesso que ainda temos. Não conseguimos os resultados atirando os alunos para fora da escola.

O relatório ataca a escola pública?

Há uma proposta apresentada, tanto para o setor da Educação como para o setor da Saúde, que é a da generalização dos contratos de associação, no caso da Educação, e da contratualização de alguns serviços, no caso da Saúde. Tanto na Saúde como na Educação há várias experiências de contratualização do Estado com o setor privado para a execução.

Aquilo que é novidade, neste relatório, é a forma abusiva como, para o ensino básico e secundário, se calcula o custo por aluno no ensino privado e no público e se usa esse argumento para propor uma generalização desses contratos. Mas na realidade o ensino público operado por privados fica mais caro e nem está provado que seja de melhor qualidade. O que me parece é que há ali mais um preconceito por parte do FMI ou de quem falou com os técnicos do FMI contra a escola pública. Um preconceito... talvez por trás um programa ideológico que não é totalmente explícito nem assumido. Na minha opinião, generalizar os contratos de associação na Educação traria mais despesa e nenhuma economia.

Porquê?

Porque duplicaria esforços, desde logo. Porque se vai fazer mais contratos que se têm que pagar mas entretanto não se descontinua a despesa que se tem no setor público. Não se pode mandar os professores embora, não se pode mandar como um pacote para as escolas privadas, portanto duplicaria os esforços. Aliás, o relatório do FMI nessa parte é uma confusão porque chega a propor que os professores do ensino público passem para o privado, não se percebendo como é que isso é possível fazer, quanto mais pensar.

Por Ana Petronilho

In: Diário Económico on line