Hoje fomos surpreendidos pelas péssimas notícias relativas ao relatório elaborado pelo FMI e entregue ao Governo, sugerindo várias medidas, de entre as quais algumas visando diretamente a política educativa. Parece-me que o Estado, enquanto principal entidade zeladora do interesse público, social, está a ser direcionado para adotar diretrizes próprias da gestão empresarial. Afinal, o Estado é formado essencialmente pelo conjunto de pessoas para as quais ele existe.
Não tem sido hábito comentar a situação política nacional. Mas, atendendo à gravidade dos factos, considero pertinente manifestar a opinião acerca dos princípios educativos que, aparentemente, estão a ser postos em causa.
Publico, abaixo, alguns extratos retirados do jornal "Público" sobre as matérias do relatório que visam a política educativa.
Milhares de professores dispensados
Uma terceira grande proposta do FMI dirige-se ao sector da educação. O Estado pode colocar entre 30 a 50 mil funcionários da educação em regime de mobilidade especial, o que permitiria uma poupança na ordem dos 430 a 710 milhões de euros por ano.
A juntar-se à entrada na mobilidade especial está ainda a proposta do FMI para que os funcionários do Ministério da Educação passem a trabalhar 40 horas semanais, uma proposta que, a ser aplicada, resultaria num corte de despesa de 150 milhões de euros por ano. Outros 300 milhões de euros de poupança podem ser conseguidos através do alargamento do bloco de aulas dos 45 para os 60 minutos, escreve nesta quarta-feira o Jornal de Negócios.
Com a saída dos quadros, o Estado consegue assim não só poupar com a factura da educação como também, defende o FMI, incentivar o “desempenho” dos professores “que querem ficar de fora das listas de mobilidade”. (...)
Aumento de propinas e apostar no privado
O relatório do FMI realça o facto de apenas um quinto do financiamento do ensino superior partir das propinas. O Estado gastou 1500 milhões de euros em 2011 nesta área. O relatório que está a ser analisado pelo Governo tem uma direção clara: o aumento de propinas para os estudantes universitários como forma de reduzir a despesa.
“Para alcançar poupanças significantes e duradouras e reduzir o subfinanciamento, Portugal precisa de reduzir a despesa pública com o Ensino Superior e aumentar as propinas”, lê-se no relatório do FMI, segundo o Jornal de Negócios.
As sugestões para a poupança passam também por uma reorganização no ensino obrigatório. Pelas contas do FMI, o Estado consegue poupar cerca de 400 euros por aluno numa escola privada com contrato de associação. Alargando o cálculo aos 1,5 milhões de estudantes do ensino primário e secundário, o Estado tem diante si um caminho de 580 milhões de euros em poupança anual se apostar nos contratos de associação. (Público on line)
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