O conceito de educação inclusiva é visto como um grande avanço a nível nacional. No entanto, não só no Algarve, mas também por todo o país, a teoria não está a ser aplicada da melhor forma, resultando em respostas insuficientes perante alunos com necessidades educativas específicas
A educação inclusiva tem por base o Decreto-Lei n.º 54/2018 que serve como impulsionador e como suporte à implementação de mudanças no sistema de ensino.
“O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades da ação governativa a aposta numa escola inclusiva onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontram respostas que lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação e formação facilitadoras da sua plena inclusão social. Esta prioridade política vem concretizar o direito de cada aluno a uma educação inclusiva que responda às suas potencialidades, expectativas e necessidades…”, pode ler-se no referido Decreto.
Ana Simões, coordenadora do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) no Algarve, afirma que há muitos anos que são denunciadas situações em que a educação inclusiva falha na prática e que quando foi publicado o Decreto-lei n.º 54/2018, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) alertou que, apesar de não existirem dúvidas que a educação inclusiva é o “caminho certo" para o respeito dos direitos humanos de qualquer cidadão, implementá-la “seria impossível, ou pelo menos muito difícil, apenas com os recursos atuais existentes nas escolas”.
O conceito de educação inclusiva, explica a própria, exige recursos humanos, materiais e físicos que ao longo dos anos, desde que entrou em vigor o referido Decreto-Lei, “não têm sido colocados nas escolas”.
O Decreto-Lei n.º 54 é um “avanço muito grande” em Portugal. O problema é que “na prática não acontece e verifica-se falhas nas escolas por todo o país”. Para Ana Simões existe “desrespeito” pelos estudantes com necessidades educativas específicas e pelas respetivas famílias.
“Tenho de ter esperança no meu filho”Daniel Rijo reside em Faro e é pai de uma criança de seis anos que sofre de Perturbação do Espectro do Autismo e tem 70% de incapacidade. A criança iniciou o ano letivo em 2024, o 1.º ano de escolaridade, e desde os primeiros dias de aulas demonstrou incapacidade em prestar atenção e permanecer dentro da sala de aula. Embora no ensino pré-escolar “as coisas tenham sido cinco estrelas”, devido à presença de três pessoas dentro da sala, professora, auxiliar e animadora, o mesmo não acontece atualmente, em que a professora não tem capacidade para dar atenção a todos os seus alunos.
“Foi a própria professora que, ao ver a evolução do meu filho, aconselhou que ele entrasse no ano seguinte para o 1.º ano, com o objetivo de o estimular e fazer com que aprendesse mais”, conta Daniel, acrescentando que mesmo alertando a escola sobre a transição, a mesma não estava preparada para receber a criança que “grita, tira a roupa, trepa os armários, chora, coloca tudo quanto é objeto dentro da boca e muitas vezes sai a correr da sala de aula, colocando-se em perigo”.
O aluno chega à escola todos os dias por volta das 9h, depois de terminar o período de maior confusão em que chegam todos os outros alunos (...)
Fonte: Jornal do Algarve por indicação de Livresco
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