Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2025, de 28 de fevereiro, é aprovada a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035 (EUDCJ 2025-2035).

"(...) o Governo pretende reconhecer e valorizar os serviços e os profissionais que acompanham diretamente as crianças e os jovens nos seus contextos de vida, investindo na prevenção e na dimensão protetiva das respostas.

Pretende, igualmente, incentivar uma abordagem centrada na criança com o objetivo primordial de garantir que todas as crianças e jovens têm acesso a serviços de qualidade em matéria de saúde, educação, formação, ação social, segurança e habitação.

O Governo tem ainda como objetivo assegurar que as crianças e jovens privados de cuidados parentais vejam garantido o direito a crescer num ambiente familiar que responda às suas necessidades e expectativas. Transversalmente, a promoção da cidadania ativa e da participação, a inclusão, a segurança digital e a cultura da não violência, assumem-se como dimensões estruturantes a ser incorporadas nas políticas de proteção da infância." (cf. preâmbulo).

A EUDCJ 2025-2035 organiza-se em torno das seguintes áreas estratégicas:

a) Desenvolvimento integral e bem-estar de todas as crianças e jovens;

b) Direito a crescer em ambiente familiar;

c) Cidadania ativa das crianças e dos jovens como investimento para uma sociedade democrática;

d) Política de tolerância zero à pobreza e exclusão social das crianças e jovens;

e) Sociedade inclusiva para todas as crianças e jovens;

f) Cultura de não violência;

g) Segurança na Era digital;

h) Conhecimento científico e formação.

No âmbito da área estratégica "5 - Sociedade inclusiva para todas as crianças e jovens", inscrevem-se as seguintes linhas de ação:

• Desenvolver programas específicos de acordo com as condições de vulnerabilidade de grupos de crianças e jovens
• Promover políticas de acessibilidade universal
• Reforçar programas de promoção/educação da língua portuguesa
• Reforçar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI)
• Prosseguir o combate à falta de qualificações em Portugal