quinta-feira, 19 de maio de 2022

«Ainda falta fazer muitas coisas» pelo cumprimento dos direitos das crianças

Apesar de se registarem algumas melhorias, «ainda falta fazer muitas coisas» no que aos direitos das crianças diz respeito. O alerta parte de Rossana Martingo Cruz, professora auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e elemento da organização do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, que decorre até amanhã.

À margem do evento que juntou hoje em Braga especialistas e investigadores portugueses e espanhóis, professores e alunos da área do Direito da Família, a responsável vincou que, atualmente, «as preocupações são muitas» nesta área.

Entre estas, a necessidade de se dar uma «resposta cabal» às crianças vítimas de violência doméstica, assim como perceber como se vão implementar as novas regras de gestação de substituição e refletir o direito das crianças ao descanso e a brincar. O Direito das Sucessões também merece especial preocupação e ao qual «nem sempre damos a devida atenção». «Achamos que o Direito das Sucessões deve evoluir e modernizar-se um pouco», sustentou.

Fonte: Diário do Minho por indicação de Livresco

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