Recomendações sobre medidas para a promoção do sucesso escolar e redimensionamento das turmas

A Assembleia da República aprovou várias recomendações ao Governo na área da promoção do sucesso escolar e do redimensionamento das turmas.

A Resolução n.º 242/2016 recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar, como o desdobramento de turmas, a promoção de coadjuvações, a reintrodução de pares pedagógicos nas disciplinas de maior pendor prático, assim como outras práticas pedagógicas inovadoras, nomeadamente as que privilegiem a diferenciação pedagógica. No âmbito da implementação destas práticas e como medida indispensável para a promoção do sucesso escolar, reduza progressivamente o número de alunos por turma e por docente de forma a, no mais curto espaço de tempo, repor, pelo menos, os números máximos vigentes antes da tomada de posse de Nuno Crato como Ministro da Educação e Ciência, isto é, antes de 2011.

A Resolução n.º 243/2016 recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas designadamente: Verificando o cumprimento das disposições previstas na lei e, em particular, no Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, em anos de início de ciclo; promovendo a adoção de práticas letivas assistidas (ou seja, de coadjuvação), aulas de apoio e o recurso aos projetos de promoção de sucesso já existentes ou a outros a criar para o efeito, definindo os critérios para a sua aplicação; desenvolvendo uma discussão alargada e fundamentada sobre os modelos de organização pedagógica das escolas, incluindo as tipologias e formatos de turmas, que se pretendem desenvolver na rede pública de educação, considerando, nomeadamente, experiências inovadoras em curso noutros países.

A Resolução n.º 244/2016 recomenda ao Governo que: reduza progressivamente o número de alunos por turma a partir do ano letivo 2017/2018; defina um modelo de redução do número de alunos por turma que salvaguarde a estabilidade do percurso formativo e pedagógico dos alunos e utilize a redução como instrumento potenciador de uma gestão do trabalho do docente na sala de aula, que seja indutora de diversificação de estratégias e de melhoria das aprendizagens; adeqúe a redução do número de alunos por turma às condições físicas dos estabelecimentos escolares e aos percursos formativos que estes oferecem.