Cerca de oito mil turmas do ensino básico têm mais de dois estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE), o que viola os normativos legais em vigor, denunciou nesta sexta-feira a Federação Nacional de Professores (Fenprof), numa conferência de imprensa destinada a fazer o ponto de situação dos alunos com NEE neste ano lectivo que agora começou.
Os dados revelados pela Fenprof resultam de um inquérito dirigido às direções dos agrupamentos de escolas com o objetivo de avaliar o impacto da nova medida em vigor este ano: as turmas com alunos NEE só poderão ter uma redução do número total de alunos para 20, como era a norma até agora, embora não cumprida, se os primeiros passarem pelo menos 60% do seu tempo lectivo em actividade na sua turma.
“As respostas recebidas, oriundas de todo o continente, confirmam que os problemas de outros anos se matricularam [continuam] no que agora começa, os normativos continuam a ser frequentemente violados e em relação à nova medida, a grande maioria considera-a, em abstrato, positiva mas relativamente à sua concretização entendem que, a não serem reforçados os recursos que existem na escola, o que se anunciava promotor de inclusão poderá transformar-se em fator de exclusão”, resume a Fenprof, numa nota divulgada após a conferência de imprensa.
7,3% dos alunos têm necessidades educativas especiais
De volta então aos números. Nas escolas públicas do ensino básico há cerca de 100 mil alunos, 7,3% dos quais estão sinalizados como tendo necessidades educativas especiais, precisando por isso de um apoio extra e de uma atenção mais personalizada por parte dos professores e em vários outros casos de terapias suplementares. Destes últimos, que são os que precisam de mais apoio, "mais de metade têm permanecido menos de 40% do tempo integrados na turma”, de modo a poderem usufruir de apoios especializados, lembra a Fenprof. Isso significa que, com o novo normativo, ficarão integrados em turmas maiores.
Quase 45% das turmas do ensino básico integram alunos com NEE, num total de cerca de 24.0000. Um terço destas têm mais de dois alunos com NEE e destas 36% têm também mais de 20 alunos. No conjunto, revela a Fenprof, “55% das turmas com alunos com NEE têm mais de 20 alunos ou mais de dois alunos com NEE ou mesmo mais de 20 alunos e mais de dois com necessidades educativas especiais”.
Do inquérito feito às escolas, sobressai também o facto de 63,2% considerarem que “não estão criadas as condições” para aplicar a nova medida decidida por este Governo, ou seja, só reduzir o número total estudantes nas turmas com alunos NEE se estes passarem 60% do seu tempo em sala de aula. “Para a medida ser inclusiva teriam de ser colocados mais professores de educação especial e técnicos”, justificam muitas das escolas.
Para a Fenprof, o Ministério da Educação deverá proceder à “correção de todas as ilegalidades detetadas na constituição de turmas” e proceder ao “desdobramento das turmas” nos casos em que os alunos com NEE permanecerem menos de 60% em sala de aula, para não serem estes os mais penalizados por esta nova medida. A Fenprof defende também que seja dada autonomia às escolas para que procedam ao reforço de docentes, técnicos e assistentes operacionais com vista a garantir um maior acompanhamento a estes alunos.
Fonte: Público
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