quinta-feira, 9 de junho de 2016

Atualização da bonificação por deficiência

A Portaria n.º 161/2016 procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações, e os montantes da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens e do subsídio por assistência de terceira pessoa.

Os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa, previstos, respetivamente, no artigo 7.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio, são os seguintes: 

a) Bonificação por deficiência 
i) € 61,26, para titulares até aos 14 anos; 
ii) € 89,22, para titulares dos 14 aos 18 anos; 
iii) € 119,44, para titulares dos 18 aos 24 anos. 

b) O subsídio por assistência de terceira pessoa é de € 101,17. 

Os montantes mensais da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa previstos no Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 133-C/97, de 30 de maio, no âmbito do regime não contributivo, são de igual valor ao fixado no número anterior para as correspondentes prestações.

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