terça-feira, 21 de janeiro de 2025

Guia Para a Realização das Provas-Ensaio 2025

Foi divulgado o Guia Para a Realização das Provas-Ensaio 2025. Este guia contem um capítulo sobre aplicação de adaptações na realização das provas-ensaio.

Assim,  nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, aos alunos que realizam provas-ensaio pode ser autorizada a aplicação de adaptações na realização das referidas provas, com exceção da adaptação “provas a nível de escola” e provas em formato Braille.

A decisão de não realização das provas-ensaio pelos alunos abrangidos por medidas adicionais com adaptações curriculares significativas aplicadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, compete ao diretor, mediante parecer do Conselho Pedagógico, não sendo estes alunos incluídos nos respetivos programas informáticos.

Os alunos que habitualmente utilizam enunciados ampliados em A3 na avaliação interna irão realizar as provas-ensaio em formato digital, podendo aumentar o enunciado no monitor de acordo com a sua situação. A escola pode disponibilizar para os alunos com baixa visão um monitor adaptado às suas necessidades.

A adaptação ditar as respostas a um docente pode ser autorizada com caráter excecional a um aluno impossibilitado de escrever. Esta adaptação é aplicada à totalidade da prova. O registo das respostas no computador ou na folha de resposta, no caso da prova-ensaio de Matemática do 9.º ano, deve ser efetuado por um professor vigilante que não lecione a disciplina. Esta adaptação deve ter lugar em sala à parte.

A adaptação transcrição de respostas por um docente só é passível de ser aplicada na prova-ensaio de Matemática do 9.º ano, visto que as restantes provas são realizadas em suporte eletrónico.

A leitura de enunciados é realizada pelo professor vigilante que, consoante o tipo de prova, poderá ou não ser da área disciplinar, e que deve proceder como um “orientador” com o objetivo de auxiliar o aluno na rentabilização e gestão do tempo despendido na realização da prova-ensaio. O professor lê a prova eletrónica que aparece no ecrã do aluno e deve respeitar o ritmo de cada aluno. A leitura deve ser efetuada questão a questão, sem auxiliar na interpretação e aguardando que o aluno responda. Quando for autorizada a leitura de enunciados, o diretor de escola deve ter em consideração que esta adaptação deve ser aplicada na realização de provas em situação individual, em sala à parte. O professor vigilante deve ter conhecimento da forma como deverá ser realizada a leitura de enunciados. 

Os alunos em situação de surdez severa a profunda podem usufruir da adaptação leitura de enunciados. Neste caso, deverá o professor vigilante fazer a leitura do enunciado e o intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP) traduzir a informação para língua gestual.

Para as situações de perturbação específica da aprendizagem com défice na leitura (dislexia) ou de perturbação específica da linguagem pode ser aplicado tempo suplementar para além do tempo de prova, por não estar prevista tolerância regulamentar para as provas-ensaio.

Para os alunos a quem foi atribuída a Ficha A, o secretariado de exames deverá proceder ao seu anonimato, colocar o nome de utilizador apenas na parte destacável e, em seguida, converter o documento em formato pdf, cujo nome do ficheiro deverá corresponder ao nome de utilizador, e enviá-lo ao respetivo agrupamento do JNE.

Na prova-ensaio de Matemática (92), para os alunos a quem foi atribuída a Ficha A, o secretariado de exames deverá proceder ao seu anonimato, colocar o nome de utilizador apenas na parte destacável e o número da folha de realização da prova-ensaio e, em seguida, converter o documento em formato pdf, cujo nome do ficheiro deverá corresponder ao nome de utilizador e ao número da folha de realização da prova-ensaio, separados por um hífen (Ex. Nome de utilizador-número da folha de realização da prova-ensaio), e enviá-lo ao respetivo agrupamento do JNE. 

 Para os alunos em situação de surdez severa a profunda, o secretariado de exames tem de enviar o Anexo II do Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames em formato pdf, cujo nome do ficheiro tem de corresponder ao nome de utilizador, e enviá-lo ao respetivo agrupamento do JNE.

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