Realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário

A Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, vem permitir a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.